Este artigo escrito por Viviane Mafissoni e Natally Vasconcelos analisa os limites de responsabilização de gestores e...
DICAS DO RONNY
Governança além do controle: a Lei nº 14.133/2021 e o desafio de abandonar a cultura da desconfiança
O artigo de Isabella Brito analisa a implementação da Lei nº 14.133/2021, defendendo uma transição da cultura de...
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DA PROPOSTA. ART. 58 DA LEI N. 14.133, DE 2021.
As fontes tratam das diretrizes jurídicas e operacionais para a exigência de garantia de proposta em licitações...
ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS. SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS (SRP). LEI N° 14.133/2021 E DECRETO N° 11.462/2023. CONTRATAÇÃO ÚNICA E EXAURIENTE.
O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU) analisa a legalidade da utilização do Sistema de Registro de...
O PRAZO DECISÓRIO NO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: UMA ANÁLISE CIENTÍFICA DO ARTIGO 376, § 1º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025. PRAZO PRÓPRIO OU IMPRÓPRIO?
Este artigo jurídico escrito por Leandro Matsumota examina o prazo de 90 dias estabelecido pela Lei Complementar nº...
Contratos de gestão com organizações sociais: mapa de riscos, fraudes recorrentes e respostas de complice municipal
O presente estudo feito por Afonso Rocha, Rafael Cabral e Lizziane Oliveira oferece um diagnóstico detalhado sobre...
A superação dos limites do artigo 125 da Lei nº 14.133/2021 nas contratações por inexigibilidade de licitação
O texto de Viviane Mafissoni discute a possibilidade de superar o limite de 25% para aditivos contratuais em casos...
GARANTIA ADICIONAL EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA LEI Nº 14.133/2021: ENTRE A EXEQUIBILIDADE, A PROTEÇÃO DO ERÁRIO E A SEGURANÇA JURÍDICA
O texto escrito por Jamil examina a aplicação da garantia adicional em licitações de obras e serviços de engenharia,...
A COPA DO MUNDO E OS CONTRATOS DE LONGA DURAÇÃO : O QUE A PERMANÊNCIA DO TÉCNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA PODE ENSINAR SOBRE A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
O artigo de Davidson Lopes Souza de Brito utiliza o desempenho da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 como...
FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: COMO O PROCURADOR MUNICIPAL “FURA A BOLHA” DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS ENTES.
O artigoescrito por Amara Amarante orienta procuradorias municipais a evitarem a inclusão automática do Município em...
Dosimetria da multa compensatória na Lei nº 14.133/2021: entre a discricionariedade administrativa e a necessidade de critérios objetivos
Este artigo de Viviane Mafissoni e Fernando Baia de Paula borda a necessidade de estabelecer critérios objetivos para...
INTEGRIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, BASES INSTITUCIONAIS DA INTEGRIDADE NO TJDFT
Esta cartilha do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabelece as diretrizes para...