




Com abordagem prática e aplicação direta da Lei nº 14.133/2021

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O artigo, escrito por Anderson Sant'Ana Pedra e Ronny Charles L. de Torres, discute os critérios de desempate em licitações de empresas estatais brasileiras após a revogação da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Os autores analisam a Lei nº 13.303/2016 (Lei...
Este artigo, escrito por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, explora a questão da obrigatoriedade dos resultados de análises de amostras durante a vigência de uma Ata de Registro de...
O artigo, escrito por Christianne Stroppa e Paulo Sérgio de Monteiro Reis, discute o credenciamento como procedimento auxiliar de contratação pública, introduzido pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analisando sua aplicabilidade, especialmente para...
Dispensa de Licitação: Uma leitura finalística da aplicação do conceito de ‘mesmo local’ em reformas de prédios públicos
O artigo, escrito por Hamilton Bonatto, trata-se sobre a interpretação do conceito de "mesmo objeto" na nova Lei de Licitações do Brasil (Lei nº 14.133/2021), especificamente no contexto da dispensa de licitação para reformas em prédios públicos distintos. O autor...
Plataformas Digitais e a Teoria dos Leilões: Um Panorama Sob a Perspectiva da Inovação na Disputa entre os Licitantes
O texto assinado por Marcos Nóbrega e Pedro Dias de Oliveira Netto, traz uma contribuição inédita ao debate sobre contratações públicas ao estabelecer, de maneira inovadora, a conexão entre plataformas digitais, teoria dos leilões e a Lei nº 14.133, de 2021. Os...
NORMAS GERAIS X NORMAS NÃO GERAIS DE LICITAÇÕES: BREVES APONTAMENTOS
Este artigo, escrito por Ronny Charles, discute a distribuição constitucional de competências para legislar sobre licitações, diferenciando entre normas gerais, que são de responsabilidade da União, e normas específicas, que podem ser elaboradas por estados e...
RONNY CHARLES