O artigo, escrito por Igor Mascarenhas, discute a disparidade nos percentuais do empate ficto para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP) entre as modalidades de Concorrência (10%) e Pregão (5%) previstos na Lei Complementar 123/2006, face à nova Lei de...

O artigo, escrito por Anderson Sant'Ana Pedra e Ronny Charles L. de Torres, discute os critérios de desempate em licitações de empresas estatais brasileiras após a revogação da Lei nº 8.666/1993 pela Lei nº 14.133/2021. Os autores analisam a Lei nº 13.303/2016 (Lei...

Este artigo, escrito por Alcione Silva Quintas, Fabio Vilas Gonçalves Filho, Jamil Manasfi da Cruz e Lara Brainer Magalhães Torres de Oliveira, explora a questão da obrigatoriedade dos resultados de análises de amostras durante a vigência de uma Ata de Registro de...

O artigo, escrito por Christianne Stroppa e Paulo Sérgio de Monteiro Reis, discute o credenciamento como procedimento auxiliar de contratação pública, introduzido pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analisando sua aplicabilidade, especialmente para...

O artigo, escrito por Hamilton Bonatto, trata-se sobre a interpretação do conceito de "mesmo objeto" na nova Lei de Licitações do Brasil (Lei nº 14.133/2021), especificamente no contexto da dispensa de licitação para reformas em prédios públicos distintos. O autor...

O texto assinado por Marcos Nóbrega e Pedro Dias de Oliveira Netto, traz uma contribuição inédita ao debate sobre contratações públicas ao estabelecer, de maneira inovadora, a conexão entre plataformas digitais, teoria dos leilões e a Lei nº 14.133, de 2021. Os...