




Com abordagem prática e aplicação direta da Lei nº 14.133/2021

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O artigo, escrito por Christianne Stroppa e Paulo Sérgio de Monteiro Reis, discute o credenciamento como procedimento auxiliar de contratação pública, introduzido pela nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analisando sua aplicabilidade, especialmente para...
Dispensa de Licitação: Uma leitura finalística da aplicação do conceito de ‘mesmo local’ em reformas de prédios públicos
O artigo, escrito por Hamilton Bonatto, trata-se sobre a interpretação do conceito de "mesmo objeto" na nova Lei de Licitações do Brasil (Lei nº 14.133/2021), especificamente no contexto da dispensa de licitação para reformas em prédios públicos distintos. O autor...
Plataformas Digitais e a Teoria dos Leilões: Um Panorama Sob a Perspectiva da Inovação na Disputa entre os Licitantes
O texto assinado por Marcos Nóbrega e Pedro Dias de Oliveira Netto, traz uma contribuição inédita ao debate sobre contratações públicas ao estabelecer, de maneira inovadora, a conexão entre plataformas digitais, teoria dos leilões e a Lei nº 14.133, de 2021. Os...
NORMAS GERAIS X NORMAS NÃO GERAIS DE LICITAÇÕES: BREVES APONTAMENTOS
Este artigo, escrito por Ronny Charles, discute a distribuição constitucional de competências para legislar sobre licitações, diferenciando entre normas gerais, que são de responsabilidade da União, e normas específicas, que podem ser elaboradas por estados e...
Desafios e oportunidades sobre SAT, RAT e o FAP nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.
O artigo, escrito por Luana Carvalho e Natally Vasconcelos, discute a legalidade, o cálculo e os impactos do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), do Risco Ambiental do Trabalho (RAT) e do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) em contratos administrativos. As autoras...
Afinal, a Certidão de Acervo Operacional (CAO) atende ou não à Nova Lei de Licitações?
O artigo, escrito por Nathália Santos Pereira, discute a Certidão de Acervo Operacional (CAO) e sua adequação à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Explora o histórico de entraves legais que impediam a comprovação do acervo técnico de empresas de engenharia e...
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