LIVROS
Leis de Licitações Públicas Comentadas
Direito Administrativo
Leis de Licitações Públicas Comentadas (2025)
Leis de Improbidade Administrativa
Licitações e Contratos nas Empresas Estatais
DICAS DO RONNY
Artigos selecionados para você
Parecer CNLCA Serviços de Engenharia Consultiva Predominancia Intelectual Último
O documento apresenta um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União que uniformiza a interpretação sobre a contratação de serviços de engenharia consultiva sob a Lei nº 14.133/2021. O texto estabelece que tais atividades possuem natureza predominantemente...
Dispensa de licitação por pequeno valor na Lei nº 14.133/2021: custos transacionais, fracionamento, critério de cômputo e efeitos do credenciamento e do suprimento de fundos
O artigo de Michelle Marry e Rafael Sergio analisa a dispensa de licitação por baixo valor conforme a Lei nº 14.133/2021, fundamentando-se na premissa de que os custos administrativos de um certame não devem superar o benefício econômico do objeto. Os autores defendem...
Como diferenciar o Programa de Integridade de um programa de fachada e os limites da atuação do Controle Interno na avaliação
O texto analisa a implementação dos Programas de Integridade no contexto da Lei nº 14.133/2021, destacando a necessidade de diferenciar sistemas reais de meras estruturas formais ou "de fachada". O autor defende que a validade desses programas deve ser atestada por...
GOVERNANÇA E PREVENÇÃO: COMO ENFRENTAR O AGENTE OPORTUNISTA E GARANTIR A INTEGRIDADE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS?
O texto analisa a figura do "capilezeiro eletrônico", um licitante oportunista que utiliza táticas maliciosas para desestabilizar disputas públicas e obter vantagens indevidas sob a égide da Lei nº 14.133/2021. O autor detalha como a transição para o meio digital...
Parecer CONUNI Interpretação Fracionamento
O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União estabelece diretrizes para evitar o fracionamento de despesas conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O documento esclarece que o cálculo dos limites para dispensa de licitação por baixo valor deve...
Guia de boas práticas em contratações públicas de serviços de publicidade
Este guia de boas práticas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Atricon, orienta a contratação e gestão de serviços de publicidade governamental no Brasil. O documento aborda a necessidade de maior transparência e eficiência no uso de recursos...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
