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O SICX COMO ALTERNATIVA À INEFICIÊNCIA LICITÁTÓRIA E DOIS DOS DESAFIOS DE SUA REGULAMENTAÇÃO
O artigo de Ronny Charles e Anderson Pedra analisa o Sistema de Compras Expressas (Sicx) como uma inovação jurídica fundamentada na inviabilidade relativa de competição, permitindo contratações diretas via credenciamento e comércio eletrônico. Os autores defendem que...
Garantia de proposta na Lei nº 14.133/2021: gestão de riscos, seriedade das ofertas e maturação jurisprudencial a partir do Acórdão nº 1.128/2026-TCU-Plenário
O texto analisa o Acórdão nº 1.128/2026-TCU-Plenário, que estabelece um novo entendimento sobre a garantia de proposta sob a égide da Lei nº 14.133/2021. A decisão rompe com restrições de regimes anteriores e valida a exigência dessa garantia como uma ferramenta...
AS CONTRATAÇÕES ESTRATÉGICAS NAS EMPRESAS ESTATAIS: UM OLHAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Este artigo jurídico feito por Ronny Charles e Roberto Paulino analisa o regime de contratações estratégicas em empresas estatais brasileiras, focando na flexibilidade trazida pela Lei nº 13.303/2016. Os autores exploram especificamente as situações em que o dever de...
Decisão Justiça de SP – pagamento de contratos administrativos sem precatórios
Este documento judicial detalha uma decisão favorável proferida pela 1ª Vara Cível de Sumaré em uma ação de cobrança movida pela Quality Eletromóveis Ltda contra a Prefeitura Municipal de Sumaré. A empresa forneceu papel sulfite após vencer um pregão presencial, mas...
A NECESSÁRIA SINERGIA ENTRE A EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E O CONTROLE INTERNO
O artigo de Jader Esteves da Silva e Marcus Vinícius de Alcântara analisa a colaboração estratégica entre os fiscais de contratos e os órgãos de controle interno sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Os autores utilizam o modelo internacional das três linhas de...
ANÁLISE ECONÔMICA DA SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE OBRAS PÚBLICAS DE ENGENHARIA
O texto de Hamilton Bonatto e Thaís Marçal apresenta uma crítica fundamentada sobre a frequência e a facilidade com que as obras públicas são interrompidas no Brasil, destacando a ineficiência econômica gerada por tais pausas. A autora argumenta que a suspensão de um...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
