Em várias ocasiões, já tivemos a oportunidade de nos manifestar sobre o tema relacionado à advocacia pública...
DICAS DO RONNY
O Tribunal De Contas Dos Municípios Do Pará, Através Da Instrução Normativa Nº 03/2024, Aprova Dez Enunciados
O Tribunal de Contas dos Municípios do estado do Pará, no uso das atribuições constitucionais que lhe são conferidas,...
A Nova Lei De Licitação E A (Im)Possibilidade De Conjugação Dos Regimes Sancionatórios À Luz Do Direito Administrativo Sancionador
No artigo "A Nova Lei de Licitação e a (Im)possibilidade de Conjugação dos Regimes Sancionatórios à Luz do Direito...
AGU defende que o limite da dispensa de pequeno valor deve levar em consideração os gastos do exercício financeiro
O Despacho n.º 00121/2024/GAB/DECOR/CGU/AGU, aprovou em termos, a Nota n.º 7/2024/DECOR/CGU/AGU, a qual concluiu pela...
Decreto estabelece normas para elaboração, redação, alteração e consolidação de atos normativos.
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos DECRETO Nº 12.002, DE 22 DE ABRIL DE...
Garantia de Proposta no Procedimento Licitatório: Aspectos Legais e Doutrinários
Alcione Silva Quintas[1] Jamil Manasfi da Cruz[2] Fabio Vilas Gonçalves Filho[3] Hamilton Bonatto[4] Resumo: A Lei de...
Conselhos de Manoel de Barros ao Assessoramento Jurídico Na nova Lei de Licitações
No artigo intitulado: "Conselhos de Manoel de Barros ao assessoramento jurídico na nova lei de licitações", o...
Governo De Minas Gerais Publica Decreto N° 48.798 Sobre A Ampliação Da Centralização De Compras No Âmbito Da Administração Pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição...
Governo Federal Altera Decreto Nº 7.983/2023 Que Dispõe Sobre Regras E Critérios Para Elaboração Do Orçamento De Referência De Obras E Serviços De Engenharia
Na última segunda-feira (16), foi publicado pelo Diário Oficial da União a alteração do Decreto nº 7.983, de 8 de...
Segundo MPTCE/PB é vedada a adesão, em 2024, a atas de registro de preços baseadas na Lei nº 8.666/93
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - MPTCE/PB, através do Parecer n.º 00331/24 (Processo...
Apontamentos sobre a garantia de proposta na Lei nº 14.133/2021
Ronny Charles Lopes de Torres[1] Maria Emanuelle de Andrade Dantas[2] A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21,...
TCE-PR – Consulta: É Possível Usar Pregão Negativo Na Licitação De Concessão De Bem Público
É possível a utilização do pregão negativo - por maior preço - nas licitações destinadas à concessão de uso de bem...
