CURSOS DIGITAIS
► SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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► PESQUISA DE PREÇOS NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
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► Contratações Diretas na Nova Lei de LIcitações
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Conselhos de Manoel de Barros ao Assessoramento Jurídico Na nova Lei de Licitações
No artigo intitulado: "Conselhos de Manoel de Barros ao assessoramento jurídico na nova lei de licitações", o Procurador Federal da AGU, Carlos Nitão, compartilha reflexões fundamentais sobre as mudanças e avanços trazidos pela Lei N°. 14.133/2021, no que tange o...
Governo De Minas Gerais Publica Decreto N° 48.798 Sobre A Ampliação Da Centralização De Compras No Âmbito Da Administração Pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, DECRETA: Art. 1º -...
Governo Federal Altera Decreto Nº 7.983/2023 Que Dispõe Sobre Regras E Critérios Para Elaboração Do Orçamento De Referência De Obras E Serviços De Engenharia
Na última segunda-feira (16), foi publicado pelo Diário Oficial da União a alteração do Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados...
Segundo MPTCE/PB é vedada a adesão, em 2024, a atas de registro de preços baseadas na Lei nº 8.666/93
O Ministério Público do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba - MPTCE/PB, através do Parecer n.º 00331/24 (Processo TC n.º 01452/24), entendeu pela vedada a adesão, em 2024, a atas de registro de preços baseadas na Lei nº 8.666/93, entendendo que: "(...) a questão...
Apontamentos sobre a garantia de proposta na Lei nº 14.133/2021
Ronny Charles Lopes de Torres[1] Maria Emanuelle de Andrade Dantas[2] A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/21, de maneira interessante, inseriu, no capítulo de apresentação de propostas e lances, a previsão da exigência de garantia. No regime anterior, a...
TCE-PR – Consulta: É Possível Usar Pregão Negativo Na Licitação De Concessão De Bem Público
É possível a utilização do pregão negativo - por maior preço - nas licitações destinadas à concessão de uso de bem público, de acordo com as disposições da Lei nº 10.520/02 (Lei do Pregão) e da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), cuja vigência foi...
RONNY CHARLES