TCE-CE divulgou um parecer sobre a possibilidade de servidores com formação de nível médio assumirem os cargos de...
DICAS DO RONNY
PGR Questiona Norma Que Possibilita Contratação De Advogados Sem Concurso Em Municípios Pernambucanos
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de...
Informativo: Parecer TCE/ES Sobre Possibilidade De Adesão A Atas De Registro De Preços Firmadas Durante A Vigência Da Lei Nº 8.666/93, Após 29/12/2023
A Lei nº 14.133/21, que substituiu a Lei nº 8.666/93, explicitamente contempla a possibilidade de adesão a atas de...
A Previsão Da Lei Nº 14.133/2021 Sobre Meios Alternativos De Resolução De Controvérsias: O Que Há De Novidade Em Tudo Isso?
No artigo de Vládia Pompeu, a autora aborda a ampliação, tanto quantitativa quanto qualitativa, dos métodos...
‘Direito Ao Desafio’: Pluralismo Normativo E Experimentação Incentivada
No artigo intitulado "Direito Ao Desafio: Pluralismo Normativo e Experimentação Incentivada", o termo "Direito ao...
Sistema De Regime De Preços E Carona Pelos Municípios: Impacto Da Lei 14.770
A Lei nº 14.770/23 modificou o artigo 86 da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), que, em sua redação...
Análise Crítica Da Responsabilidade Estatal No Âmbito Da Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos
O artigo da Professora Luana Carvalho discute a necessidade de revisitar a questão da responsabilidade estatal nos...
Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos antigos, diz STJ
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas...
A Contratação Direta Nos Municípios E A “Lenda Urbana” Da Obrigatoriedade Da Dispensa Eletrônica Com Disputa
No artigo intitulado "A Contratação direta nos municípios e a “lenda urbana” da obrigatoriedade da dispensa...
Hipóteses de uso do sistema de registro de preços – o que muda na Nova Lei de Licitações?
Por Ronaldo Côrrea Introdução Apesar de não ser uma novidade trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos-NLLC, o...
O Instituto Nacional de Contratação Pública – INCP lança informativo com Enunciados sobre Licitações e Contratos
O Instituto Nacional de Contratação Pública na I Reunião Técnica do INCP para debater a Lei nº 14.133 e seu impacto em...
Governo Federal publica Decreto 11.948 sobre Políticas Públicas em Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
Foi publicado o Decreto 11.948/2024, que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade...