DICAS DO RONNY

CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA PRIVADA E A POSSIBILIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)

O Texto de Fabio Vilas visa que a contratação de plataformas privadas de licitação via inexigibilidade é uma alternativa legal para órgãos que buscam...

Nota Técnica nº 1/2026 Comissão de Estudos Sobre Empresas Estatais do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA

A Nota Técnica nº 01/2026 do IBDA reforça que as empresas estatais devem seguir a Lei nº 13.303/2016 como seu regime jurídico próprio. O documento critica a...

ISCALIZAÇÃO DAS ADESÕES ÀS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS: análise da Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTCAUDICON nº 01/2025 e seus reflexos no controle externo brasileiro

O artigo de Mainara Teles analisa a Nota Recomendatória Conjunta nº 01/2025, que estabelece diretrizes para os Tribunais de Contas fiscalizarem as adesões a...
Parecer N. 00001/2025/CNPAD/CGU/AGU

Parecer N. 00001/2025/CNPAD/CGU/AGU

Este Parecer Jurídico concentra sua análise na situação do servidor público federal que também exerce atividades como...

Parecer N.00014/2025/CNLA/CGU/AGU

Parecer N.00014/2025/CNLA/CGU/AGU

Este Parecer Jurídico da Advocacia-Geral da União e as análises legais relacionadas abordam a fundamental vedação da...

Parecer N.00003/2024/CNML/CGU/AGU

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O Parecer Jurídico da Advocacia-Geral da União trata da polêmica aplicação de requisitos de habilitação cumulativa em...