por ronny.lopes | jul 4, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Por Aldem Johnston Barbosa Araújo Advogado de Mello Pimentel Advocacia. O parágrafo único do art. 131 da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (NLGLC) estabelece que o pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro deverá ser formulado durante...
por ronny.lopes | jul 4, 2023 | Dica do Ronny Premium, Pareceres e Julgados
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 910.552, por maioria, para valida legislação municipal que restringe participação de parentes de autoridades e servidores em licitações, fixando a seguinte tese: “É constituicional a norma municipal pela...
por ronny.lopes | jul 1, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
Publicada Lei complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, que altera a Lei nº 14.133/2021, definindo novo prazo para a revogação da Lei nº 8.666/93 e a Lei do pregão (Lei nº 10.520/2002). Tal alteração legislativa pode ter repercussões interessantes em relação à...
por ronny.lopes | jul 1, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
Governo do Estado de Roraima editou o Decreto Estadual n.º 34.223, de 24 de abril de 2023, tratando sobre a aplicação de regulamentos federais da Nova Lei de Licitações – Lei n.º 14.133/21, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do...
por ronny.lopes | jun 30, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Neste artigo, escrito por Andry Lemos, Anastácia Nadir e Thiago Albuquerque, os autores buscam apresentar uma nova visão sobre as contratações públicas voltadas para a saúde pública, com a reflexão sobre uso do procedimento auxiliar de credenciamento como medida...
por Ricardo Oliveira | jun 29, 2023 | Cursos Digitais
NOVO CURSO ONLINE ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME DE LICITAÇÃO DAS ESTATAIS COM O PROF. RONNY CHARLES INSCREVA-SE Videoaulas 3h de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários. MATERIAL COMPLEMENTAR Apostilas complementares às aulas...
por Ricardo Oliveira | jun 29, 2023 | Cursos Digitais
NOVO CURSO ONLINE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Aspectos Fundamentais COM O PROF. RONNY CHARLES INSCREVA-SE Videoaulas 2h30 de aulas em vídeo em ambiente online com espaço para anotações e comentários. MATERIAL COMPLEMENTAR Apostilas complementares às aulas...
por ronny.lopes | jun 28, 2023 | Dica do Ronny Premium, Pareceres e Julgados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 20/06/2023, através do Ato Normativo 0003150-13.2023.2.00.0000, recomendou para que os tribunais empreguem métodos de resolução consensual de conflitos em casos de não execução de contratos administrativos com...
por ronny.lopes | jun 28, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/06/2023 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Governo Digital PORTARIA SGD/MGI Nº 2.715, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Estabelece Modelo de...
por ronny.lopes | jun 22, 2023 | Dica do Ronny Premium, Material, Cartilha e E-book
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no último dia 20/06/2023, elaborou uma guia sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei n.º 14.133/2021, denominado de “Instrumento de padronização dos...
