por Editorial | abr 11, 2024 | Dicas do Ronny, Pareceres e Julgados
TCE-CE divulgou um parecer sobre a possibilidade de servidores com formação de nível médio assumirem os cargos de controlador interno e/ou ouvidor. O parecer explora a complexidade e implicações legais dessa possibilidade em instituições governamentais e setores...
por Editorial | abr 10, 2024 | Notícias
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6331, com pedido de liminar, contra dispositivos da Constituição do Estado de Pernambuco que, ao determinar a criação de procuradorias...
por Editorial | abr 10, 2024 | Pareceres e Julgados
A Lei nº 14.133/21, que substituiu a Lei nº 8.666/93, explicitamente contempla a possibilidade de adesão a atas de registro de preços, mantendo assim esse instituto mesmo após a revogação da Lei nº 8.666/93. Nessa linha, segundo o Tribunal, os mesmos fundamentos...
por Editorial | abr 9, 2024 | Artigos, Dicas do Ronny
No artigo de Vládia Pompeu, a autora aborda a ampliação, tanto quantitativa quanto qualitativa, dos métodos disponíveis para a Administração Pública resolver os conflitos que enfrenta. Desde 2015, a judicialização das disputas administrativas não é mais a única...
por Editorial | abr 5, 2024 | Artigos, Dicas do Ronny
No artigo intitulado “Direito Ao Desafio: Pluralismo Normativo e Experimentação Incentivada”, o termo “Direito ao Desafio” refere-se ao programa estabelecido pelo governo português em 2019. Este programa tem como objetivo promover a...
por Editorial | abr 4, 2024 | Dicas do Ronny, Legislação e Regulamentos, Notícias
A Lei nº 14.770/23 modificou o artigo 86 da nova Lei de Licitações e Contratos (14.133/2021), que, em sua redação original, não permitia, ou pelo menos não previa expressamente, a adesão a atas de registro de preços realizadas por municípios, limitando-se às atas da...
por Editorial | abr 2, 2024 | Artigos
O artigo da Professora Luana Carvalho discute a necessidade de revisitar a questão da responsabilidade estatal nos contratos de terceirização de serviços, destacando a importância da Lei n.º 14.133/21 nesse contexto. As polêmicas históricas em torno da...
por Editorial | mar 28, 2024 | Pareceres e Julgados
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam em vigor. Para ler o acórdão na íntegra, clique no botão...
por Editorial | mar 19, 2024 | Artigos, Dicas do Ronny
No artigo intitulado “A Contratação direta nos municípios e a “lenda urbana” da obrigatoriedade da dispensa eletrônica”, de autoria do palestrante e consultor de Licitações Nier Medeiros, é levantado um questionamento sobre a obrigatoriedade do uso...
por ronny.lopes | mar 19, 2024 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Por Ronaldo Côrrea Introdução Apesar de não ser uma novidade trazida pela Nova Lei de Licitações e Contratos-NLLC, o Sistema de Registro de Preços ou SRP ainda causa diversas dúvidas quando da sua utilização pelos agentes públicos, a começar pelas hipóteses onde o...
