Protegido: SEMINÁRIO AVANÇADO – Licitações e Contratações Diretas
Protegido por Senha
Para visualizar esta publicação protegida, insira a senha abaixo:
ADI – Trata sobre conceito de norma geral em licitações
O Supremo Tribunal Federal, através da ADI 3963, tratou sobre o conceito de norma geral em licitações. A decisão considerou que “Ora, a norma geral não é capaz de dar conta das peculiaridades dos Estados e do Distrito Federal, o que justifica a primazia do...
O PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (PMI)
Este artigo, escrito por Ronny Charles e Roberto Paulino, explica o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), uma ferramenta prevista na Lei nº 14.133/2021 que fortalece o planejamento das contratações públicas. Por meio do PMI, a administração pode solicitar...
O conceito de norma geral nas licitações e a ADI 3963-DF – entre a competência privativa da União e a autonomia dos entes subnacionais
O artigo, escrito por Ronny Charles, aborda a complexa relação entre a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e a autonomia dos estados, municípios e do Distrito Federal para suplementar essas normas. A discussão central gira em...
Declaração de inidoneidade e arrependimento eficaz: um acerto do TCU em favor da proporcionalidade sancionatória
Este artigo, escrito por Ronny Charles, discute uma decisão inovadora do Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou o arrependimento eficaz de uma empresa como atenuante para a aplicação da sanção de inidoneidade em licitações. A empresa havia se autodeclarado...
AGU atualiza modelos de licitações e contratos públicos
📄 A Advocacia-Geral da União (AGU) atualizou seus modelos de licitações e contratos públicos federais. Essa revisão, conduzida pela Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos (CNMLC), incorporou mais de 300 sugestões recebidas em consulta pública e...
IMR: A possibilidade de uso em processos de aquisição de bens
Especialista em direito público e agente de contratação, Juliano Camargo de Brito, explora a possibilidade de aplicar o Instrumento de Medição de Resultados (IMR), originalmente concebido para contratos de serviços, nas aquisições de bens públicos. O artigo argumenta...
O Plano de Contratações Anual (PCA) como ferramenta de gestão por resultados: estamos evoluindo?
Esta análise, escrita por Angelina Leonez, explora a evolução do Plano de Contratações Anual (PCA), de uma mera obrigação burocrática para um instrumento estratégico de gestão por resultados, impulsionada pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto nº 10.947/2022. O texto...