O artigo escrito por Eveline Lucena e Ronny Charles discute a integração de e-marketplaces nas compras públicas municipais da área da saúde.
O texto analisa os impactos das Leis nº 14.133/2021 e 15.266/2025, focando na busca por eficiência administrativa, para apontar que licitações tradicionais costumam falhar em mercados farmacêuticos voláteis, gerando desabastecimento nas unidades.
Os autores defendem o uso do conceito de mercado fluido para permitir a aplicação de preços dinâmicos em tempo real e o Sistema de Compras Expressas (Sicx) é interpretado funcionalmente como uma nova modalidade de licitação.
Os autores propõem uma governança colaborativa para integrar transparência, controle e a criação de valor público, devendo a tecnologia atuar como instrumento de segurança jurídica e garantia de abastecimento contínuo na saúde.
CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA PRIVADA E A POSSIBILIDADE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO DO INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
O Texto de Fabio Vilas visa que a contratação de plataformas privadas de licitação via inexigibilidade é uma alternativa legal para órgãos que buscam funcionalidades não suportadas pelos sistemas oficiais. Segundo o autor, essa escolha deve ser fundamentada em um...




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