O documento detalha uma decisão da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que negou seguimento a uma...
DICAS DO RONNY
O advérbio “preferencialmente” na nova lei de licitações e contratos administrativos
O texto da autora Cristina Andrade Melo analisa a aplicação recorrente do advérbio "preferencialmente" na Nova Lei de...
Garantia de proposta e o sigilo dos licitantes antes da disputa eletrônica: dissociação procedimental na Lei nº 14.133/2021
O artigo de Priscilla Mendes Vieira analisa o conflito jurídico na Lei nº 14.133/2021 entre a exigência de garantia de...
A ARQUITETURA DOS ACORDOS – QUADRO E OS PROCEDIMENTOS AUXILIARES DA LEI Nº 14.133/21
O texto de Davidson Lopes analisa a viabilidade e os paralelos dos acordos-quadro internacionais dentro do cenário das...
FORMALIZANDO O FORMALISMO MODERADO: como e até onde se admite o saneamento documental nas licitações?
Anderson Pedra em seu estudo analisa a aplicação do formalismo moderado nas licitações brasileiras, buscando...
O QUE O MIT ENSINA SOBRE MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO: ASSIMETRIA INFORMACIONAL E A VERIFICABILIDADE NOS CONTRATOS PÚBLICOS DE CLIMATIZAÇÃO
O artigo de Lindineide Oliveira Cardoso e Marcos Nóbrega analisa a precariedade dos contratos públicos de manutenção...
A IMPORTÂNCIA DO FISCAL DO CONTRATO NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: UMA ANÁLISE À LUZ DA LEI Nº 14.133/2021
Este artigo examina como se dá a escolha do fiscal do contrato na Administração Pública e por que essa figura é...
SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
Este documento apresenta um conjunto de diretrizes de governança elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Direito...
AGU Parecer AGU-CGU-CNLCA 2026-02 – Benefícios trabalhistas previstos em CCT
Os documentos escritos por Bruno Moreira apresentados tratam da regulamentação de benefícios trabalhistas em contratos...
OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE DO GESTOR E DO FISCAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO À LUZ DA GOVERNANÇA, DA SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES E DA GESTÃO POR COMPETÊNCIAS NA LEI Nº 14.133/20211
Este artigo escrito por Viviane Mafissoni e Natally Vasconcelos analisa os limites de responsabilização de gestores e...
Governança além do controle: a Lei nº 14.133/2021 e o desafio de abandonar a cultura da desconfiança
O artigo de Isabella Brito analisa a implementação da Lei nº 14.133/2021, defendendo uma transição da cultura de...
DIREITO ADMINISTRATIVO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. EXIGÊNCIA DE GARANTIA DA PROPOSTA. ART. 58 DA LEI N. 14.133, DE 2021.
As fontes tratam das diretrizes jurídicas e operacionais para a exigência de garantia de proposta em licitações...