O documento apresenta um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União que uniformiza a interpretação sobre a...
DICAS DO RONNY
Dispensa de licitação por pequeno valor na Lei nº 14.133/2021: custos transacionais, fracionamento, critério de cômputo e efeitos do credenciamento e do suprimento de fundos
O artigo de Michelle Marry e Rafael Sergio analisa a dispensa de licitação por baixo valor conforme a Lei nº...
Como diferenciar o Programa de Integridade de um programa de fachada e os limites da atuação do Controle Interno na avaliação
O texto analisa a implementação dos Programas de Integridade no contexto da Lei nº 14.133/2021, destacando a...
GOVERNANÇA E PREVENÇÃO: COMO ENFRENTAR O AGENTE OPORTUNISTA E GARANTIR A INTEGRIDADE DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS?
O texto analisa a figura do "capilezeiro eletrônico", um licitante oportunista que utiliza táticas maliciosas para...
Parecer CONUNI Interpretação Fracionamento
O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União estabelece diretrizes para evitar o fracionamento de despesas conforme...
Guia de boas práticas em contratações públicas de serviços de publicidade
Este guia de boas práticas, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Atricon, orienta a contratação e...
O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA
O texto de Adauane Almeida e Leandro Matsumota analisa o Plano de Contratações Anual (PCA) como o pilar central da Lei...
ORIENTAÇÕES TÉCNICAS LEI 14.133/2021
Este boletim informativo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) oferece orientações técnicas...
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E OS SERVIÇOS CONTÍNUOS
O texto de Paulo Sérgio de Monteiro Reis explora a complexidade da interpretação jurídica aplicada ao Sistema de...
A ATUAÇÃO CONSENSUAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E OS AVANÇOS PROPORCIONADOS PELO CONTROLE EXTERNO DIALÓGICO: UMA ANÁLISE CRÍTICA À ADPF No 1.183
O texto de Roberto Paulino, Vinícius Torquetti e Ronny Charles analisa a constitucionalidade da SecexConsenso, unidade...
Cláusulas de barreira e sua ineficiência alocativa em licitações por lotes no Saneamento Básico
O artigo intitulado " Cláusulas de barreira e sua ineficiência alocativa em licitações por lotes no Saneamento Básico:...
LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ANALISADOS SOB A PERSPECTIVA DO SISTEMA BRASILEIRO DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
O texto escrito por Anderson Oliveira analisa as licitações e contratos administrativos sob a ótica do sistema de...