Este informativo é uma publicação institucional que visa dar publicidade às principais decisões dos Conselheiros e...
DICAS DO RONNY
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): Uma Ferramenta Estratégica para os Municípios na Nova Lei de Licitações
Neste artigo, Nier Medeiros provê uma visão geral sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), conforme...
Inexigibilidade de licitação por fornecedor exclusivo: como instruir o processo
O texto legal examina o papel e as responsabilidades do fiscal de contrato no contexto da administração pública...
Os parâmetros de responsabilização do fiscal do contrato pelos Tribunais de Contas
Aldem Johnston examina, neste texto, o papel e as responsabilidades do fiscal de contrato no contexto da administração...
Integridade em xeque: a Portaria CGU nº 226/2025 e o fim do compliance de fachada – O Marco da Integridade no Direito Administrativo Brasileiro
Viviane Mafissoni discute, neste artigo acadêmico, a implementação de um novo marco regulatório no direito...
DA LEGITIMIDADE DAS FERRAMENTAS PRIVADAS DE PESQUISA DE PREÇOS: uma crítica pontual e construtiva a trecho do Parecer Referencial 06-2025 ELIC-PGF
Neste artigo, Ronny Charles apresenta uma crítica especializada ao Parecer Referencial 06-2025 ELIC-PGF da...
ESG nas Empresas Estatais: Fundamento, Benefícios e Implementação
"ESG nas Empresas Estatais: Fundamento, Benefícios e Implementação", escrito por Caroline Rodrigues e Ronny Charles,...
A Evolução das Contratações Públicas e o Papel da Inteligência Artificial Como Ferramenta de Sincronização
O artigo, escrito por Davidson Lopes Souza de Brito, analisa a trajetória das compras públicas no Brasil, desde suas...
A Aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) nos Procedimentos Licitatórios
Ronny Charles, Thayse Christine e Roberto Paulino examinam, neste artigo, a aplicação do Regime Especial de Incentivos...
Dispensa de licitação para contratação de plataforma privada de compras públicas
Jandeson Barbosa examina, neste artigo, a legalidade de contratar plataformas privadas de compras públicas sem...
Consulta nº 1184889/TCEMG – Sistema de Registro de Preços – Contratações Diretas por Apenas Um Órgão ou Entidade (Lei 14.133/2021)
Consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aborda a aplicação do Sistema de Registro de Preços...
Consulta nº 1192181/TCEMG – Gestor e Fiscal de Contrato – Servidor Comissionado e Gratificação (Lei 14.133/2021)
Licurgo Mourão, Hamilton Coelho, Adonias Monteiro, Gilberto Diniz, Agostinho Patrus e Durval Ângelo, abordam nesta...