por Editorial | out 28, 2025 | Dicas do Ronny
Pedro Henrique Magalhães Azevedo examina, neste texto, a tensão inerente ao Sistema de Registro de Preços, um procedimento de licitação, que surge entre o planejamento de compras do setor público e a precificação de risco pelas empresas privadas. O autor destaca que...
por Editorial | out 28, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo jurídico argumenta que a prática de adesão por carona em Atas de Registro de Preços só é legalmente válida no Brasil se for precedida por um procedimento público obrigatório chamado Intenção de Registro de Preços. O autor, Edcarlos Alves Lima, afirma que...
por Editorial | out 28, 2025 | Dicas do Ronny
Gabriela Pércio discute, neste artigo, a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre os limites de alteração consensual em contratos administrativos. A decisão estabeleceu que, em acordos entre as partes, não há limitação percentual expressa para...
por Editorial | out 28, 2025 | Dicas do Ronny
O texto examina as implicações da Inteligência Artificial no planejamento de licitações públicas no Brasil, destacando seus benefícios e riscos. A IA é apresentada como uma aliada estratégica capaz de transformar a fase preparatória—historicamente burocrática—em um...
por Editorial | out 28, 2025 | Dicas do Ronny
Vanice Valle examina, neste texto, a crescente pressão pela institucionalização do uso da Inteligência Artificial (IA) na Administração Pública, notando que a adoção da tecnologia é frequentemente vista como um sinal de modernidade. A autora argumenta que, embora haja...
por Editorial | out 24, 2025 | Dicas do Ronny
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina manifestou-se sobre a aplicação do regime de adiantamento (suprimento de fundos) para despesas eventuais em um parecer de consulta administrativa. O foco principal era se despesas como pequenos consertos e,...
por Editorial | out 24, 2025 | Dicas do Ronny
Prhiscilla Motta apresenta, neste artigo, um guia passo a passo para Organizações da Sociedade Civil participarem de editais e chamamentos públicos no Brasil. O texto enfatiza a importância da preparação interna e documental prévia, mencionando a necessidade de ter o...
por Editorial | out 23, 2025 | Dicas do Ronny
Monique Rocha Furtado examina, neste artigo, os desafios complexos e as vulnerabilidades sistemáticas em licitações e contratos de serviços de comunicação pela Administração Pública, uma área que atrai intensa fiscalização do controle externo. A autora identifica três...
por Editorial | out 23, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, analisa o Decreto nº 69.861/2025 do Estado de São Paulo, que regulamenta a avaliação dos programas de integridade exigidos de empresas em contratações públicas de grande vulto, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. Viviane Mafissoni e Rodrigo Pironti...
por Editorial | out 20, 2025 | Dicas do Ronny
Neste artigo, Ronny Charles analisa a correta interpretação do § 9º do art. 67 da Lei nº 14.133/2021 no contexto da qualificação técnica em licitações. O autor esclarece que a comprovação da qualificação técnica por meio de atestados de potenciais subcontratados é uma...
