Licitações de Comunicação: O Que Alerta o Controle Externo?

23 de outubro de 2025

Monique Rocha Furtado examina, neste artigo, os desafios complexos e as vulnerabilidades sistemáticas em licitações e contratos de serviços de comunicação pela Administração Pública, uma área que atrai intensa fiscalização do controle externo. A autora identifica três pilares críticos que geram preocupação aos órgãos de controle: planejamento deficiente, falhas na governança processual e inadequação técnica do julgamento.

No planejamento, o foco está nos problemas do briefing, que frequentemente é genérico ou carece de justificativas orçamentárias, conforme evidenciam acórdãos do TCU. As falhas de governança se concentram na ausência de segregação funcional, onde as mesmas pessoas que planejam a licitação podem influenciar ou participar do julgamento técnico.

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