Diálogo Competitivo na Nova Lei De Licitações
Ronny Charles L. de Torres[1] O diálogo competitivo surge, no contexto da Lei nº 14.133/2021, como uma nova modalidade de licitação, inspirada no “diálogo concorrencial”, identificado na versão portuguesa da Diretriz 24, de 2014, da União Europeia, e em legislações...
A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL PARA O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES
Por: Lycia Torres e Jamil Santana A Lei Federal 14.133/2021 trouxe consigo uma nova forma de desempenho das contratações públicas. Pontos interessantes que já existiam no ordenamento jurídico, via regras anteriores, ganharam ainda um maior destaque no cenário atual,...
Protegido: Curso In Company – Implementando a Nova Lei de Licitações (ELO)
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SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA: BALADA DO LOUCO
Hamilton Bonatto[*] Um homem com uma nova ideia é um louco até que a ideia triunfe. Mark Twain A Lei nº 14.33/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos, claramente previu a possibilidade de o Sistema de Registro de Preços, procedimento auxiliar, possa ser adotado...
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais manifesta-se sobre diversos pontos da Lei n.º 14.133/21
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, através de Consulta (Processo n.º 1102289), esclareceu que o estudo técnico preliminar – ETP é, em regra, obrigatório nas modalidades de lciitação previstas na Lei n.º 14.133/21, e ainda que o Portal...
Regulamento que dispõe sobre os procedimentos da modalidade leilão, na forma eletrônica
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/03/2023 | Edição: 63-C | Seção: 1 – Extra C | Página: 1 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.461, DE 31 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta o art. 31 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre os...
Protegido: Curso In Company – Instrumento Auxiliares e Contratos Administrativo (TRAINNER)
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O art. 64 da Lei nº 14.133/2021 e a juntada posterior de documento “novo” nas licitações eletrônicas: a necessária evolução dos editais
Victor Amorim Coordenador do ONLL 1. Premissas gerais: o princípio constitucional da eficiência e seus corolários O princípio da eficiência, expressamente previsto no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), preconiza a otimização da...