A Câmara Nacional de Licitações e Contratos - CNLCA emite manifestação jurídica sobre a necessidade de uniformização...
DICAS DO RONNY
Rescisão Consensual Na Nova Lei de Licitações
Aplicáveis as condições legais dispostas no art. 90, §§ 8º e 9º, da Lei 14.133/2021, eventual nova licitação, caso a...
Diferença Entre Os Modos De Disputa Estabelecidos Na NLLCA Nº 14.133/21
No artigo intitulado "Diferença Entre Os Modos De Disputa Estabelecidos Na NLLCA Nº 14.133/21", analisamos uma das...
Contrato Com Órgão Criado Para Fornecer Bens E Serviços Pode Ter Dispensa De Licitação
Pessoa jurídica de direito público interno pode contratar por meio de dispensa de licitação órgão ou entidade da...
TCMPA Emite Parecer Sobre Adesão à Ata de Registro de Preços com Base em Leis Revogadas pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Em recente consulta publicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), foi discutida a legitimidade da...
Secretaria De Estado De Saúde De Minas Gerais Publica Manual De Contratação Para Prestação De Ações E Serviços De Saúde Ao SUS
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) tornou público um novo Edital visando à seleção e contratação...
TCEMG – Prejulgamento De Tese Sobre Atuação Do Controle Interno Nos Processos Licitatórios
O TCEMG fixou prejulgamento de tese, com caráter normativo, nos seguintes termos: A Lei n. 14.133/2021 não estabeleceu...
Contratação Pública E A Necessidade De Conhecer O Mercado: O Estudo Técnico Preliminar (Etp) E O Termo De Referência/Edital
Neste artigo, elaborado pelos destacados advogados Bradson Camelo, Marcos Nóbrega e Ronny Charles L. de Torres,...
A Reforma Tributária E O Equilíbrio Econômico-Financeiro Dos Contratos Administrativos De Longo Prazo: A Inadequação Do Modelo Mecanicista; Os Pontos Focais E A Teoria Dos Múltiplos Equilíbrios Contratuais
Neste artigo, os professores Eric Castro e Silva e Marcos Nóbrega discutem a reforma tributária trazida pela Emenda...
AGU Prevê a Possibilidade De Sorteio como Último Recurso para Desempate em Licitações Sob Lei nº 14.133/2021
A Advocacia-Geral da União (AGU) emitiu o Parecer n°. 00031/2024/DECOR/CGU/AGU, discutindo a aplicação do sorteio como...
AGU Disponibiliza Novos Modelos Para Auxiliar Contratações Públicas
A Câmara Nacional de Modelos de Licitações e Contratos da Advocacia-Geral da União (CNMLC/AGU) disponibilizou para...
TJCE Institucionaliza Nove Manuais E Padroniza Artefatos Para Contratações Públicas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou uma iniciativa, nesta sexta-feira (14/06), visando aprimorar os...