O Acórdão do TCU analisa representação da empresa Hepta Tecnologia e Informática Ltda., contra sua inabilitação no...
DICAS DO RONNY
O quadriênio perdido da Nova Lei de Licitações
O artigo, escrito por Felipe Boselli, analisa a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos...
PORTARIA SEGES/MGI Nº 3.506, DE 8 DE MAIO DE 2025
A Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, disciplina a formalização de diferentes modalidades de acordos de...
Exigência de balanço patrimonial para os microempreendedores individuais nas contratações públicas
O artigo, escrito por Luciano Elias Reis, discute a exigência de balanço patrimonial para Microempreendedores...
Possibilidades de regulamentação administrativa da Lei nº 14.133/2021 por parte de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Judiciário, MP´s, TC´s e Conselhos Profissionais
Victor Aguiar Jardim de Amorim, autor deste artigo, analisa a competência regulamentar de diferentes órgãos e...
CONCESSÃO POR ADESÃO E A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA
Este artigo, escrito por Cristiana Fortini, Mayana Leôncio, Caroline Simionato e Cynthia Vieira, apresenta uma análise...
Conversando com Lulas e LLMs: IA em compras públicas
O texto, "Conversando com Lulas e LLMs: IA em compras públicas", escrito por Franklin Brasil, compara a aprendizagem...
A nova administração pública por contratos e surgimentos dos “disputes boards” no Brasil
O artigo, escrito por Cristiana Fortini e Felipe Alexandre Mucci Daniel, discute a transição do direito administrativo...
A natureza jurídica dos conselhos profissionais: entendimentos da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU)
O TCC, escrito por Lucas Mattos Criscuoli, discute a natureza jurídica dos conselhos de fiscalização profissional no...
Possibilidade de renovação do quantitativo em caso de prorrogação de vigência da ata de registro de preços
O Parecer n. 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, e as manifestações jurídicas correlatas, abordam a possibilidade de renovar as...
Parecer da PGE-RS: não incidência de contribuição previdenciária sobre indenização por intervalo intrajornada suprimido
O PARECER N° 20.580/24, aborda a natureza jurídica da indenização por intervalo intrajornada não concedido no Brasil,...
29 de abril de 2025: os 15 anos da Lei nº 12.232/2010 — o que, de fato, devemos aprimorar em sua vigência nas contratações de comunicação?
O artigo, escrito por Max Müller Cândido, examina a Lei nº 12.232/2010, que disciplina a contratação de serviços de...