por Editorial | out 20, 2025 | Dicas do Ronny
Aldem Johnston e Danilo Almeida discutem, neste artigo, os limites para alterações unilaterais em contratos administrativos no direito brasileiro, contrastando a legislação antiga e a nova. Inicialmente, a doutrina divergia sobre a aplicação dos limites percentuais às...
por Editorial | out 17, 2025 | Dicas do Ronny
Viviane Mafissoni analisa neste artigo, a Instrução Normativa SEGES/MGI nº 382/2025 no contexto das licitações públicas brasileiras, destacando sua função como um marco regulatório que transforma a equidade de gênero em um critério prático e concreto de desempate....
por Editorial | out 16, 2025 | Dicas do Ronny
Neste artigo, Jandeson Barbosa examina a legalidade e a metodologia para a contratação direta de plataformas privadas de compras públicas no Brasil, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Acórdão 1507/2024 do Tribunal de Contas da União. O autor argumenta que, embora a...
por Editorial | out 16, 2025 | Dicas do Ronny
Viviane Mafissoni e Nádia Dall Agnol discutem neste artigo, a ascensão do programa de integridade como um critério competitivo de desempate em licitações públicas no Brasil, conforme previsto no Artigo 60, IV, da Lei nº 14.133/2021. As autoras detalham o marco...
por Editorial | out 15, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, intitulado “Renegociação de contratos de concessão: aspectos jurídicos e econômicos”, é um working paper datado de outubro de 2025, escrito por Rafael Véras, Marcos Nóbrega e Frederico Turolla. O texto aborda a renegociação de contratos de...
por Editorial | out 14, 2025 | Dicas do Ronny
Parecer jurídico da Advocacia-Geral da União, especificamente da Câmara Permanente de Licitações e Contratos Administrativos aborda a viabilidade do regime de trabalho remoto para serviços continuados que exigem dedicação exclusiva de mão de obra. O parecer foi...
por Editorial | out 9, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo oferece uma análise linguística e hermenêutica do advérbio “automaticamente” no artigo 111 da Lei nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas brasileiras. Os autores, Hamilton Bonatto e Vivian Bonatto, argumentam que a linguagem jurídica confere a...
por Editorial | out 1, 2025 | Dicas do Ronny
Decisão do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará esclarece as regras para a renovação de contratos públicos, especificamente a possibilidade de renovar o quantitativo de itens em Atas de Registro de Preços. A decisão, baseada em uma consulta do prefeito de Marabá...
por Editorial | set 30, 2025 | Dicas do Ronny
O Estudo Temático sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fornece um panorama detalhado sobre a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no Brasil, predominantemente por meio de consultas e entendimentos fixados por um Tribunal de Contas Estadual. Ele...
por Editorial | set 30, 2025 | Dicas do Ronny
Este informativo é uma publicação institucional que visa dar publicidade às principais decisões dos Conselheiros e padronizar a interpretação legal para os jurisdicionados. As decisões detalhadas incluem casos de Denúncias e Medidas Cautelares em decisões...
