por ronny.lopes | jul 21, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
Nesta sexta-feira (21/07/2023), foi publicada a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. A referida legislação dentre outras coisas alterou o art. 75 da Lei n° 14.133/2021, com...
por ronny.lopes | jul 20, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, através do Decreto Municipal n.º 52.858/2023, criou o Programa Carioca de Fomento à Integridade Pública, buscando estabelecer diretrizes para que os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal construam ou...
por ronny.lopes | jul 20, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Neste artigo, escrito por Vanessa de Mesquita e Sá e Muriel Moreira, eles apresentam as medidas adotadas pelo Estado de Mato Grosso do Sul para o fim de assegurar a implementação da Lei Federal n. 14.133/2021, e os desafios quanto à sua aplicabilidade. Exles explicam...
por ronny.lopes | jul 17, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Neste artigo, escrito por Michelle Marry, ela tratou sobre os requisitos necessários para que a contratação direta de artistas seja realizada pela Administração Pública respeitando o microssistema jurídico inaugurado pela Lei nº 14.133/2021, logo, observando o...
por ronny.lopes | jul 7, 2023 | DR Cast
Em nosso trigésimo episódio do nosso DR Cast, tivemos a grata satisfação de contar com a participação especial da professora Andrea Ache, oportunidade ímpar gravada através da DR Live realizada no dia 06/07/2023, em que ela e o Professor Ronny Charles trataram sobre o...
por ronny.lopes | jul 7, 2023 | DR Cast
Neste episódio do nosso DR Cast, originado de uma super DR Live gravada, no dia 28/06/2023, em que o professor Ronny Charles tratou sobre a responsabilização do parecerista e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF. Você pode ouvir dando play acima ou...
por ronny.lopes | jul 7, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Carlos Nitão[1] No mês de junho de 2023, participei da I Semana de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM, na condição de palestrante, cuja temática versava sobre sobre licitações sustentáveis na Lei n....
por ronny.lopes | jul 7, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Carmen Iêda Carneiro Boaventura[1] Ronny Charles L. de Torres[2] 1. INTRODUÇÃO. 2. O ADVENTO DO DECRETO FEDERAL N º 11.462/2023. 3. PONTOS RELEVANTES RELACIONADOS AO SRP E SUA REGULAMENTAÇÃO FEDERAL 3.1 Rol exemplificativo das hipóteses de adoção do SRP. 3.2...
por ronny.lopes | jul 7, 2023 | Dica do Ronny Premium, Pareceres e Julgados
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, em consulta realizada no Processo n.º 1120202, entendeu que, mesmo ainda pendente de regulamentação, é possível a utilização do credenciamento fundado no inciso III do art. 79 da Lei n. 14.133/21 para a...
por ronny.lopes | jul 5, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Neste artigo, escrito por Felipe Portela Bezerra e Fernando Boarato Meneguin, eles apresentam que a contratação de profissionais do setor artístico pela Administração Pública por inexigibilidade de licitação é comum no âmbito municipal. Entretanto, o Ministério...
