por Editorial | dez 27, 2023 | Artigos
O texto de Ronny Charles analisa a controvérsia jurídica em torno do orçamento sigiloso nas licitações públicas, focando no momento ideal para sua divulgação conforme a Nova Lei de Licitações. O autor destaca que o veto presidencial a um dispositivo da lei evitou a...
por ronny.lopes | dez 23, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
LEI Nº 14.770, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Mensagem de veto Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para determinar o modo de disputa fechado nas licitações de obras e serviços que especifica, facultar a adesão de...
por ronny.lopes | dez 21, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Autores: ANDRÉ DE CASTRO O. P. BRAGA, ANDRÉ ROSILHO, CONRADO TRISTÃO, GABRIELA DUQUE, MARIANA VILELLA, PEDRO A. AZEVEDO LUSTOSA E VITÓRIA DAMASCENO Em 2018, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) foi atualizada. Houve a inclusão de 10 novos...
por ronny.lopes | dez 21, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Por Ronny Charles[1] O artigo 3º da Lei nº 14.133/2021, em contraponto ao seu artigo 2º, indica contratações que não se subordinam ao regime da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apontando, entre eles: contratos que tenham por objeto operação de...
por Editorial | dez 18, 2023 | Artigos
FABIO VILAS GONÇALVES FILHO Perito da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Mestre em tecnologia no espaço hospitalar pela Unirio. MBA em licitações e contratos administrativos. Especialista em direito público e tributário. Especialista em licitações e...
por ronny.lopes | dez 18, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Por Ronny Charles[1] Segundo a Lei nº 14.133/2021, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, dando base ao anteprojeto, ao...
por ronny.lopes | dez 15, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Utilização das Ata de Registro de Preços regidas pelo Decreto nº 7.892/2013, após 29.12.2023. Discussão sobre a legalidade da utilização pelo “carona”, considerando a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto nº 11.462/2023. Por Leonardo Mota Meira INTRODUÇÃO Há algum tempo,...
por Editorial | dez 14, 2023 | Dicas do Ronny
O Estado do Rio de Janeiro regulamentou, por meio do Decreto nº 48.843 de 13 de dezembro de 2023, o Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional. Para ler o Decreto na íntegra, clique no botão...
por Editorial | dez 13, 2023 | Dicas do Ronny
O Tribunal de Contas da União publicou, no dia 11 de dezembro deste ano, a 5ª Edição do Manual de Licitações & Contratos: orientações e jurisprudência do TCU. Para ler o documento na íntegra, faça o download abaixo:...
por ronny.lopes | dez 13, 2023 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Neste artigo, escrito por Andryu Lemos Jr. e Thiago Albuquerque Fernandes, os autores apresentaram uma visão jurídico-administrativa de como montar processos e estruturas para a governança das contratações públicas, por meio da aplicação do modelo de gerenciamento de...
