por ronny.lopes | jan 12, 2024 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Por Ronny Charles No artigo 47 da LC 123, deve se destacar a alteração provocada pela LC 147/2014, que inseriu parágrafo único definindo que “em relação às compras públicas, enquanto não sobrevier legislação estadual, municipal ou regulamento específico de cada...
por ronny.lopes | jan 10, 2024 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 10/01/2024 | Edição: 7 | Seção: 1 | Página: 2 Órgão: Atos do Poder Executivo DECRETO Nº 11.878, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento...
por Editorial | jan 9, 2024 | Artigos
Ronny Charles L. de Torres Advogado da União. Doutorando em Direito pela UFPE. Mestre em Direito Econômico pela UFPB. Membro da Câmara Nacional de Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União. Autor de diversas obras jurídicas, destacando: Leis de...
por ronny.lopes | jan 5, 2024 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/01/2024 | Edição: 2 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República/Casa Civil/Imprensa Nacional PORTARIA IN/CC/PR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre os procedimentos de cadastramento, pagamento e...
por Editorial | jan 2, 2024 | Dicas do Ronny
Em consulta solicitada pelo município de Cornélio Procópio, o TCE-PR respondeu à pergunta “As funções atribuídas aos agentes públicos através da Lei n.º 14.133/21 poderão ser exercidas por servidores comissionados?” no seguinte sentido: “Com base em...
por ronny.lopes | jan 2, 2024 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Por Ronny Charles L. de Torres[1] Recentemente, municípios da Bahia e de Minas Gerais foram surpreendidos por períodos de acentuada chuva que causaram graves problemas às suas comunidades. Obviamente, diante de tais tragédias, o Poder Público é chamado a agir....
por ronny.lopes | jan 2, 2024 | Artigos, Dica do Ronny Premium
Por Diego Fonseca Silva Para consecução de diversas atividades administrativas, é necessária a utilização de veículos automotores pelos órgãos e entidades da Administração Pública. Em consequência do uso, em algum momento esses veículos vão precisar de manutenções,...
por ronny.lopes | dez 30, 2023 | Dica do Ronny Premium, Legislação e Regulamentos
DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Vigência Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto...
por Editorial | dez 29, 2023 | Dicas do Ronny
Foi publicada hoje, dia 29 de dezembro de 2023, a Instrução Normativa nº 79 da AGU, determinando que, mesmo após a revogação da Lei nº 8.666, havendo rescisão de contrato administrativo que tenha sido nela fundamentado, será admitida a celebração de contrato de...
por ronny.lopes | dez 28, 2023 | Dicas do Ronny, DR Cast
DR Cast – Pensando Direito com Ronny Charles, o nosso canal de podcast, já disponível em várias plataformas. Neste podcast, gravado durante uma Live no perfil do Ronny Charles, para o RonnyFlix, no dia 22/11/2023, recebemos o professor Hamilton Bonatto, para uma...
