por Editorial | set 30, 2025 | Dicas do Ronny
Neste artigo, Nier Medeiros provê uma visão geral sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), conforme estabelecido na Lei Federal nº 14.133/2021, enfatizando-o como uma ferramenta estratégica para municípios brasileiros superarem dificuldades históricas...
por Editorial | set 29, 2025 | Dicas do Ronny
O texto legal examina o papel e as responsabilidades do fiscal de contrato no contexto da administração pública brasileira, especialmente sob a ótica da Nova Lei Geral de Licitações e Contratos. Ele ressalta a importância de o fiscal acompanhar a execução contratual e...
por Editorial | set 29, 2025 | Dicas do Ronny
Aldem Johnston examina, neste texto, o papel e as responsabilidades do fiscal de contrato no contexto da administração pública brasileira, especialmente sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei Geral de Licitações e Contratos. Ele ressalta a importância de o...
por Editorial | set 25, 2025 | Dicas do Ronny
Viviane Mafissoni discute, neste artigo acadêmico, a implementação de um novo marco regulatório no direito administrativo brasileiro. O documento analisa a Portaria Normativa SE/CGU nº 226/2025, estabelecendo-a como um divisor de águas que exige programas de...
por Editorial | set 23, 2025 | Dicas do Ronny
Neste artigo, Ronny Charles apresenta uma crítica especializada ao Parecer Referencial 06-2025 ELIC-PGF da Advocacia-Geral da União sobre a pesquisa de preços em contratações públicas. Ele argumenta que a pesquisa de preços, um pilar da racionalidade administrativa,...
por Editorial | set 22, 2025 | Dicas do Ronny
“ESG nas Empresas Estatais: Fundamento, Benefícios e Implementação”, escrito por Caroline Rodrigues e Ronny Charles, analisa a aplicabilidade do conceito ESG (Ambiental, Social e Governança) em empresas estatais brasileiras, incluindo empresas públicas e...
por Editorial | set 22, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Davidson Lopes Souza de Brito, analisa a trajetória das compras públicas no Brasil, desde suas bases normativas históricas até a implementação da Inteligência Artificial. O argumento central é que a IA deve ser vista como uma ferramenta de...
por Editorial | set 22, 2025 | Dicas do Ronny
Ronny Charles, Thayse Christine e Roberto Paulino examinam, neste artigo, a aplicação do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) em procedimentos licitatórios, destacando-o como um instrumento crucial para fomentar investimentos...
por Editorial | set 18, 2025 | Dicas do Ronny
Jandeson Barbosa examina, neste artigo, a legalidade de contratar plataformas privadas de compras públicas sem licitação, com base no artigo 75 da Lei 14.133/2021. O autor argumenta que a dispensa por valor é inadequada, pois o custo, embora indireto, é significativo...
por Editorial | set 18, 2025 | Dicas do Ronny
Consulta ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aborda a aplicação do Sistema de Registro de Preços em contratações diretas, conforme a Lei nº 14.133/21. A questão central é se o SRP pode ser utilizado por apenas um órgão ou entidade, dado o dispositivo legal...
