O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE/MT lançou, de forma inédita, o Código do Processo de Controle...
DICAS DO RONNY
Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia se manifesta sobre a aplicabilidade do art. 75, I e II, da Lei n. 14.133/2021
Em consulta formalizada por uma prefeitura municipal ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, acerca da...
10 Reflexões sobre os 10 Anos da Lei Anticorrupção
Pironti Advogados elaboraram um material incrível com 10 Reflexões sobre os 10 Anos da Lei Anticorrupção, coordenador...
Governo Federal editou nova instrução Normativa que estabelece novas orientações para o Programa de Gestão e Desempenho (PGD)
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 31/07/2023 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 57 Órgão: Ministério da Gestão e...
Município de Belo Horizonte torna obrigatória a avaliação de integridade nas contratações públicas
Edição: 6811 | 1ª Edição | Ano XXIX | Publicada em: 27/07/2023 GP - Gabinete do Prefeito LEI Nº 11.557,...
Preços e quantidades de álcool gel em compras públicas na pandemia
Neste artigo, escrito por Franklin Brasil, o autor faz uma avaliação dos movimentos de quantidades e preços de álcool...
CGU estabelece prazo máximo de 6 anos para pena de declaração de inidoneidade
Por Carolina Ingizza** Órgão segue a nova Lei de Licitações, que estabelece prazo máximo para evitar pena de caráter...
A RESPONSABILIDADE DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE CARIOCA
THAÍS MARÇAL Secretária-Geral da Comissão de Assuntos Regulatórios do Conselho Federal da OAB. Presidente da Comissão...
Economia de escala nas compras públicas brasileiras: um paradigma a ser quebrado
Neste artigo, escrito por Julio Antunes Ranieri e revisado Viviane Mafissoni, eles tem o intuito de provocar a...
Lei que instituiu o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária alterou o art. 75 da Lei n.º 14.133/21
Nesta sexta-feira (21/07/2023), foi publicada a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, que institui o Programa de...
Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ criou programas que visam o fomento a Integridade Pública no âmbito da Administração Pública Municipal
A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ, através do Decreto Municipal n.º 52.858/2023, criou o Programa Carioca de...
A implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos no Estado de Mato Grosso do Sul e os futuros desafios quanto à sua aplicabilidade
Neste artigo, escrito por Vanessa de Mesquita e Sá e Muriel Moreira, eles apresentam as medidas adotadas pelo Estado...