O Artigo de Renila Bragagnoli analisa o Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, destacando como essa inovação transforma a administração pública ao adotar uma lógica de comércio eletrônico. A autora explica que a transição para...

O artigo analisa a evolução da responsabilidade civil médica diante da integração progressiva da inteligência artificial na rotina assistencial. Os autores Valdomiro de Siqueira e Flávia de Andrade destacam que, embora o médico deva manter o julgamento crítico e a...

O artigo de José Vieira apresenta uma análise técnica comparativa entre o Decreto Federal nº 13.106/2026 e a regulamentação do Estado de Pernambuco para o sistema de compras eletrônicas (SICX). Enquanto o modelo da União funciona como um marketplace permanente com...