O texto, escrito por Adriano Carrijo e Michelle Marry, discute o Contrata+Brasil, uma inovadora solução para...
DICAS DO RONNY
Estatais podem aplicar a Lei 14.133/2021? O Acórdão 1008/2025 do TCU e o necessário debate segurança jurídica e inovação regulatória
Renila Bragagnoli analisa, neste artigo, a possibilidade de aplicação da Lei nº 14.133/2021 às estatais, à luz do...
A prorrogação automática dos contratos de escopo
O texto, escrito por Paulo Sérgio de Monteiro Reis, aborda a prorrogação automática de contratos de escopo no contexto...
Plano De Contratações Anual e Sustentabilidade Nas Contratações Públicas: desafios e perspectivas para uma gestão eficiente e responsável
O artigo, escrito por Angelina Leonez e Carlos Veloso, aborda a sustentabilidade nas contratações públicas no Brasil,...
Acórdão Nº 1354\2025\TCU\Plenário
Este documento apresenta uma representação, perante o Tribunal de Contas da União (TCU), sobre supostas...
Agente De Contratação: alguns desafios, 4 anos após seu “nascimento”
Neste artigo, Ronny Charles analisa a função do agente de contratação no Brasil, inspirada na figura do pregoeiro,...
Contratações Públicas e Mulheres Vítimas de Violência: entenda as novas regras do Decreto Federal nº 12.516/2025
Escrito por Daiesse Jaala e Viviane Mafissoni, o artigo analisa as mudanças trazidas pelo Decreto Federal nº...
Decreto Nº 12.516, de 17 de Junho de 2025
Altera o Decreto nº 11.430, de 8 de março de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para...
Direito Administrativo Sancionador dos nossos tempos: a experiência responsiva da ANAC
O texto, escrito por Rafael Véras, aborda a evolução do direito administrativo sancionador no Brasil, destacando a...
A REDESCOBERTA DA DEFERÊNCIA ADMINISTRATIVA: um novo horizonte para o modelo de atuação do controle (self-restraint)?
O texto, escrito por Anderson Pedra, discute a "redescoberta da deferência administrativa" no controlo da...
O Brasil à espera de uma Lei Geral dos Temporários
Este artigo, escrito por Carlos Ari Sundfeld e publicado no jornal O Globo, discute a necessidade de uma Lei Geral de...
Parecer n. 00017/2024/CNLCA/CGU/AGU
O parecer jurídico 00017/2024 da AGU analisa a exigência de demonstrações contábeis em licitações, conforme o Art. 69,...