BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI 13.979/2020 E A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Carmen Iêda Carneiro Boaventura, neste artigo, analisa que na atual conjuntura, diante do cenário de pandemia decorrente do coronavírus, existe uma variedade de normas publicadas, no sentido de auxiliar no combate ao enfrentamento da emergência de saúde pública, bem como de definir regras para a situação do estado de calamidade. Assim, ela faz considerações sobre a a Lei n.º 13.979/2020 e a pandemia do Coronavírus.

Vale a pena conferir o referido artigo. Para ter acesso a integra do texto, basta realizar o download abaixo.