O artigo de Juliana Pereira, Gustavo Klotz e Wilson Esteves Leite analisa a implementação do Sistema de Compras Expressas (SICX) no Brasil, utilizando a Teoria da Rainha Vermelha como metáfora para a necessidade de evolução constante na administração pública. Os autores exploram como a adoção de e-marketplaces busca reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das contratações, combatendo a obsolescência de modelos tradicionais e lentos. O texto aborda o conflito jurídico sobre a competência regulamentar de estados e municípios para gerir seus próprios sistemas, contrapondo a interpretação literal da lei à autonomia federativa. Também são examinados os desafios práticos da modernização tecnológica, incluindo a dependência de plataformas privadas e o papel rigoroso dos órgãos de controle na fiscalização automatizada. Por fim, a obra conclui que a inovação é essencial para que o Estado atenda às expectativas sociais e evite a ineficiência financeira e operacional.
Formalismo moderado e proposta final ajustada no pregão eletrônico: a alteração de marca ou modelo é admissível
O artigo escrito por Viviane Mafissoni e Nádia Agnol analisa a possibilidade de alterar a marca ou o modelo de um produto entre o cadastro inicial no sistema e a apresentação da proposta final ajustada em pregões eletrônicos. As autoras defendem a aplicação do...




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