O artigo de Juliana Pereira, Gustavo Klotz e Wilson Esteves Leite analisa a implementação do Sistema de Compras Expressas (SICX) no Brasil, utilizando a Teoria da Rainha Vermelha como metáfora para a necessidade de evolução constante na administração pública. Os autores exploram como a adoção de e-marketplaces busca reduzir a burocracia e aumentar a eficiência das contratações, combatendo a obsolescência de modelos tradicionais e lentos. O texto aborda o conflito jurídico sobre a competência regulamentar de estados e municípios para gerir seus próprios sistemas, contrapondo a interpretação literal da lei à autonomia federativa. Também são examinados os desafios práticos da modernização tecnológica, incluindo a dependência de plataformas privadas e o papel rigoroso dos órgãos de controle na fiscalização automatizada. Por fim, a obra conclui que a inovação é essencial para que o Estado atenda às expectativas sociais e evite a ineficiência financeira e operacional.
LIMITES PARA AS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS CONSENSUAIS NA LEI Nº 14.133/2021
O texto de Ronny Charles analisa as alterações contratuais consensuais sob a ótica da Lei nº 14.133/2021, destacando que a ausência de limites percentuais explícitos não autoriza modificações ilimitadas. O autor defende o uso da analogia para aplicar os limites das...




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