A EVOLUÇÃO DO COMBATE À CORRUPÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA: os desafios na uniformização de regras e procedimentos e os laços com o tema das compras públicas (parte 1)

4 de maio de 2026

O texto explora a trajetória das estratégias de combate à corrupção na União Europeia, enfatizando a necessidade de padronizar normas e procedimentos entre os Estados-Membros. A autora destaca que a corrupção distorce a livre concorrência e prejudica diretamente a integridade das licitações e contratações públicas, exigindo uma abordagem que equilibre prevenção e repressão. São discutidas diretivas fundamentais, como a proteção a denunciantes e a tentativa de estabelecer conceitos jurídicos uniformes para crimes de corrupção, superando as divergências entre legislações nacionais. O artigo aponta que, embora existam desafios relacionados à soberania dos países, a cooperação internacional é vital para remover barreiras burocráticas e garantir a segurança jurídica no mercado comum. Por fim, utiliza comparações entre os sistemas do Brasil, Reino Unido e Itália para ilustrar como a falta de harmonia normativa pode criar brechas para práticas ilícitas.

Posts recentes

ACÓRDÃO Nº 011901/2026-PLENV REPRESENTAÇÃO DA SGE

O Acórdão nº 011901/2026 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro detalha a procedência de uma representação contra a Secretaria de Educação de Duque de Caxias por irregularidades em uma licitação. O processo aponta falhas graves na adesão a uma ata de...

ler mais

Artigos relacionados

0 comentários

Enviar um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *