O Uso do Credenciamento como Medida Disruptiva para o Desenvolvimento de Políticas Públicas pelo Sus: Superando o falso Paradigma de Eficiência do Pregão

30 de junho de 2023

Neste artigo, escrito por Andry Lemos, Anastácia Nadir e Thiago Albuquerque, os autores buscam apresentar uma nova visão sobre as contratações públicas voltadas para a saúde pública, com a reflexão sobre uso do procedimento auxiliar de credenciamento como medida eficiente implementação de políticas públicas pelo SUS. Assim, apresnetando como uma solução legal, a possibilidade de implantação de um sistema de e-commerce governamental, através do procedimento auxiliar de credenciamento, instituído legalmente no artigo 78, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 9 , como alternativa eficiente às dificuldades de contratualização junto ao mercado fluído dos insumos de saúde.

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