Neste texto, Eduardo Jordão, discute o ensino do direito público no Brasil sob a perspectiva do método de condução de aulas adotado pelo professor. A partir do relato de suas experiências como estudante e professor, o autor distingue o método expositivo, cujo foco é a exposição oral pelo professor, do método participativo, em que os alunos são incentivados a ler previamente e participar ativamente das discussões em sala de aula. O autor argumenta que o método participativo permite aos alunos uma compreensão mais profunda do direito e os capacita a encontrar soluções para problemas jurídicos de forma autônoma. No entanto, observa que o método participativo tem pouco espaço no ensino jurídico brasileiro atual. Apesar disso, defende sua importância e encoraja outros professores a adotá-lo para promover um ensino do direito público mais realista e eficaz.
TRATAMENTO FAVORECIDO ÀS ME/EPP NAS LICITAÇÕES SOB A LEI Nº 14.133/2021: LIMITES DO ART. 4º, ELEGIBILIDADE AO REGIME DIFERENCIADO E CRITÉRIOS JURÍDICOS PARA O SOMATÓRIO DE CONTRATOS
A analise Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) feita por Sâmela Cristina e Nicoly Garcia reafirma o tratamento favorecido para ME e EPP, mas impõe limites objetivos para evitar distorções no mercado. O benefício é afastado se a empresa já celebrou contratos com a...

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