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‘Direito Ao Desafio’: Pluralismo Normativo E Experimentação Incentivada
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Análise Crítica Da Responsabilidade Estatal No Âmbito Da Nova Lei De Licitações E Contratos Administrativos
O artigo da Professora Luana Carvalho discute a necessidade de revisitar a questão da responsabilidade estatal nos contratos de terceirização de serviços, destacando a importância da Lei n.º 14.133/21 nesse contexto. As polêmicas históricas em torno da...
Regras da nova LIA sobre bloqueio de bens se aplicam a casos antigos, diz STJ
As regras para permitir a indisponibilidade de bens da pessoa alvo de ação de improbidade administrativa, alteradas pela Lei 14.230/2021, se aplicam para decisões anteriores à sua vigência que ainda estejam em vigor. Para ler o acórdão na íntegra, clique no botão...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
