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Cláusulas exorbitantes: um mal desnecessário
Por Guilherme Carvalho e Raphael Guimarães As pujantes prerrogativas da Administração Pública, que concretizam e solidificam, segundo literatura clássica do Direito Administrativo, o denominado regime jurídico-administrativo, ecoam como reforço para salvaguarda do...
A utilização de robôs não viola, por si só, a isonomia
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, aprovou o PARECER da CONSULTORIAGERAL/ASSESSORIA JURÍDICA E LEGISLATIVA, de autoria da Procuradora do Estado KARINA ROSA BRACK, que entendeu que a utilização de robôs não viola, por si só,...
Nova Lei de Licitações e Remuneração Variável: Uma Abordagem à Luz do Nexo Econômico-Jurídico
Neste artigo, os escritores Marcos Nóbrega, Ihuru Assunção e Ronny Charles L. Torres, tratam da eficiência como maximizadora de incentivos dos agentes econômicos - notadamente os particulares que firmam contratos com a administração pública, submetidos ao regime de...
A Assessoria Jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos
Neste artigo, que convertemos no presente e-book, Ronny Charles e Anderson Pedra, tratam sobre as mudanças ocorridas com a edição da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, mas com olhos voltados especificamente para a atuação do órgão de assessoramento...
Concorrência e Pregão da Lei nº 14.133/2021: uma questão de homonímia
Hamilton Bonatto* Ronny Charles * Haja hoje para tanto ontem. E amanhã para tanto hoje Sobretudo isso. Paulo Leminski. Santo Remédio A Lei nº 14.133/2021, a novel Lei de Licitações e Contratos Administrativos, elencou 5 (cinco) modalidades de licitação: pregão,...
A Impossibilidade de Revisão e Reajuste na Ata de Registro De Preços: Um Mantra a ser superado
Este artigo, escrito por Michelle Marry, tem como objetivo debater os institutos da revisão e do reajuste em sentido estrito quando empregados na ata de registro de preços. Desde a publicação do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, o qual regulamenta o sistema...
RONNY CHARLES
Advogado. Consultor Jurídico e Parecerista.
Sócio fundador do Torquetti & Torres Advogados
Doutor em Direito do Estado (UFPE). Mestre em Direito Econômico (UFPB). Pós-graduado em Direito tributário (IDP). Pós graduado em Ciências Jurídicas (UNP). Membro fundador do Instituto Nacional de Contratações Públicas.
Autor de diversos livros jurídicos, entre eles: Leis de licitações públicas comentadas (16ª Edição. Ed. JusPodivm); Direito Administrativo (15ª Edição. Co-autoria. Ed. Jus Podivm); Terceiro Setor: entre a liberdade e o controle (Ed. Jus Podivm) Lei de Improbidade administrativa comentada (2ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Licitações e contratos nas empresas estatais (3ª edição. Coautoria. Ed. Jus Podivm); Análise Econômica das Licitações e Contratos (2ª edição. Coautoria. Ed. Fórum). E-marketplace e contratações públicas (Ed. Jus Podivm)
