Neste artigo, os escritores Marcos Nóbrega, Ihuru Assunção e Ronny Charles L. Torres, tratam da eficiência como maximizadora de incentivos dos agentes econômicos – notadamente os particulares que firmam contratos com a administração pública, submetidos ao regime de remuneração variável.
Desta forma, o presente trabalho abordará os tipos de incentivos e riscos envolvidos nesta modalidade específica de gerenciamento contratual.
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Publicada MP que dispõe sobre medidas excepcionais para contratações públicas em tempos de calamidade
Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024 Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia,...
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