Neste artigo, os escritores Marcos Nóbrega, Ihuru Assunção e Ronny Charles L. Torres, tratam da eficiência como maximizadora de incentivos dos agentes econômicos – notadamente os particulares que firmam contratos com a administração pública, submetidos ao regime de remuneração variável.
Desta forma, o presente trabalho abordará os tipos de incentivos e riscos envolvidos nesta modalidade específica de gerenciamento contratual.
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Parecer CONUNI Interpretação Fracionamento
O parecer jurídico da Advocacia-Geral da União estabelece diretrizes para evitar o fracionamento de despesas conforme a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O documento esclarece que o cálculo dos limites para dispensa de licitação por baixo valor deve...
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