No artigo “Fraudes em licitações: o impacto do mergulho de preços e o reequilíbrio econômico-financeiro”, escrito por André Martins Pereira Neto, buscou-se analisar a apresentação de preços manifestamente inexequíveis para desestimular a concorrência e ganhar a licitação, explorando aspectos gerais das licitações e contratos públicos, a evolução histórica dos crimes relacionados a essas práticas, os bens jurídicos envolvidos e as características do tipo penal em questão. Também examina a estratégia do “mergulho no preço” como meio de frustrar o caráter competitivo da licitação.
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