O 3º Encontro de Mediadores da CCAF/CGU/AGU, realizado em Porto Alegre em maio de 2026, resultou na aprovação de 12 enunciados que sistematizam a prática da mediação na Administração Pública Federal. O objetivo é fortalecer a cultura de solução consensual, garantindo...

Este ensaio de Jandeson Barbosa analisa a evolução do conceito de inexigibilidade de licitação, defendendo que a inviabilidade de competição não deve ser confundida com a impossibilidade física de disputar. O autor argumenta que a licitação é apenas um meio para...

O Artigo de Renila Bragagnoli analisa o Sistema de Compras Expressas (SICX), regulamentado pelo Decreto nº 13.106/2026, destacando como essa inovação transforma a administração pública ao adotar uma lógica de comércio eletrônico. A autora explica que a transição para...