O Município de João Pessoa/PB regulamentou diversos pontos da Nova Lei de Licitações – Lei nª 14.133/21
O Município de João Pessoa, Estado da Paraíba normatizou a nível municiapl diversos pontos da Lei nª 14.133/21, dentre estes regulamentos, destacamos as contratações diretas, a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de...
A (in)aplicabilidade dos benefícios de exclusividade ou preferência a ME e EPP nas contratações diretas por dispensa de valor regidas pela Lei 14.133/2021
Por Leonardo Saraiva Com a ampliação dos limites para contratação direta por dispensa de valor, promovida pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – NLLCA, por seu art. 75, incisos I e II, dúvidas têm sido suscitadas quanto à necessidade ou não da...
Nova Lei de Licitações e Contratos e o Direito do Agente Público pela Advocacia Pública
Ronny Charles L. de Torres[1] Evidente que nas últimas duas décadas houve uma grande evolução dos órgãos de controle interno e externo no país. O Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União são exemplos de órgãos públicos de controle que alcançaram...
Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Sertãozinho/SP regulamentam a Lei n.ª 14.133/21
No Município de Sertãozinho, estado de São Paulo, tanto o Poder Executivo como o Poder Legislativo, criaram a sua própria regulamentação geral da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos. O Poder Executivo, através...
Inviabilidade de adesão a Ata de Registro de Preços de Estatais por Órgãos da Administração Direta
Ronny Charles L. de Torres[1] O Sistema de Registro de Preços (SRP) segue o princípio administrativo da economicidade, sendo um procedimento licitatório que serve para registrar os preços de fornecedores para futuras contratações do poder público, permitindo, assim,...
Compêndios de Licitações e Contratos organizado pela Subsecretaria de Logística/SEPLAG-RJ
A Subsecretaria de Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro – SEPLAG/RJ, preparou 02 (dois) compêndios de licitações e contratos, um da Lei n.º 8.666/93 e outro da Lei n.º 14.133/2021, com jurisprudências, súmulas, enunciados...
DRCast – Episódio 24 (Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na NLCCA – Marcio Motta)
Neste episódio do DR Cast, participamos de uma conversa superdescontraída com Ronny Charles e o professor Marcio Motta, gravado durante a DR Live do dia 24/04/2023, eles debatem sobre Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência na Nova Lei de Licitações e...
Protegido: 2º Seminário Especial Norte/Nordeste de Licitações e Contratos (ELO)
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