por Editorial | ago 29, 2023 | Artigos
O Professor Ronaldo Correia abordou, neste artigo, um tema de alta relevância nas contratações públicas, qual seja a possibilidade de realizar dispensa de licitação sem disputa. No preciso texto, o autor traz importantes tópicos para a discussão, como a convocação...
por Editorial | ago 22, 2023 | Dicas do Ronny
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia formulou parecer ao município de Ibirataia reconhecendo a impossibilidade de o município não participante da Ata de Registros de Preços realizar adesão à ARP que tenha como órgão gerenciador Consórcio Público...
por Editorial | ago 21, 2023 | Dicas do Ronny
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios dos Estados da Bahia, por meio do parecer nº 01935-21, formulou orientação com relação à adesão por parte de órgãos municipais de ata de registro de preços gerenciada por entidade federal, reconhecendo que...
por Editorial | ago 18, 2023 | Dicas do Ronny
No texto “Entre livros, interesses e decisões”, o Conselheiro do TCM-GO Fabrício Motta, discorre, fantasticamente, sobre a influência das experiências e preferências pessoais na condução das decisões públicas. O autor, com bom humor e fluidez, traz...
por Editorial | ago 18, 2023 | Artigos
Carmen Boaventura Advogada no Boselli & Loss Advogados Associados. Especialista em Direito Administrativo. Especialista em Licitações e Contratos Administrativos. Coautora do livro “Licitações e Contratos Administrativos na Lei 14.133/21 Aspectos Gerais” – Editora...
por Editorial | ago 16, 2023 | Pareceres e Julgados
O TCE-PR, por meio do prejulgado Nº 26 retificado pelo acórdão Nº 1919/23, decidiu pela possibilidade de reconhecimento, de ofício ou a requerimento da parte, da prescrição das multas e demais sanções pessoais, com fundamento nas normas de direito público, que...
por Editorial | ago 15, 2023 | Legislação e Regulamentos
No dia 11 de agosto deste ano, foi publicada, no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes, a Instrução Normativa n° 005, a qual regulamenta o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de...
por Editorial | ago 11, 2023 | Legislação e Regulamentos
Estado da Paraíba regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, através do Decretro Estadual n.º 43.975/2023, o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe...
por ronny.lopes | ago 11, 2023 | Dica do Ronny Premium, Pareceres e Julgados
O Plenário do Tribunal de Contas da União – TCU, através do Acórdão n.º 1587/2023, entendeu que a utilização de reajuste contratual com prazo inicial a partir da assinatura do contrato está em desacordo com o art. 40, inciso XI, da Lei n.º 8.666/1993 e com a...
por ronny.lopes | ago 7, 2023 | Dicas do Ronny
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT lançou, de forma inédita, o Código do Processo de Controle Externo, sendo uma ferramenta que dispõe de legislação específica para os processos de contas, tendo como base os fundamentos do direito...
