por Editorial | dez 4, 2025 | Dicas do Ronny
Felipe Dalenogare discute, neste artigo, o equilíbrio federativo no Brasil, especificamente em relação à capacidade de Estados, DF e municípios regulamentarem o SICX – Sistema de Compras Expressas. A análise foca na competência privativa da União para...
por Editorial | nov 26, 2025 | Dicas do Ronny
Jandeson Barbosa apresenta, neste artigo, uma análise jurídica detalhada do Sistema de Compras Expressas, uma nova modalidade de credenciamento introduzida pela Lei 15.266/2025 na Lei de Licitações. O autor enfatiza que a aplicabilidade do Sicx é condicionada à...
por Editorial | nov 24, 2025 | Dicas do Ronny
A Lei nº 14.133/2021 transformou radicalmente o regime de reabilitação de empresas sancionadas em contratações públicas. O novo modelo substitui o antigo formalismo punitivo por uma lógica de reconstrução ética, exigindo que a reintegração ao mercado público seja...
por Editorial | nov 19, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo discute o crescente volume de projetos de infraestrutura no Brasil e argumenta que, embora a padronização de contratos seja importante para reduzir custos, o verdadeiro sucesso e a atratividade dos projetos de concessão rodoviária dependem da customização...
por Editorial | nov 19, 2025 | Dicas do Ronny
Pedro Henrique Azevedo discute, neste artigo, a complexa questão da abrangência da expressão “fonte diferenciada de recursos” no contexto da ordem cronológica de pagamentos estabelecida pelo Art. 141 da Lei 14.133/2021, que rege as contratações públicas no Brasil. O...
por Editorial | nov 14, 2025 | Dicas do Ronny
Este texto, escrito por Aldem Johnston discute a responsabilidade do parecerista jurídico, focando-se na interpretação e aplicação da Súmula nº 20 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Essa súmula estabelece que a responsabilização do advogado só ocorre...
por Editorial | nov 14, 2025 | Dicas do Ronny
O excerto é retirado de um e-book de comentários sobre a Resolução nº 305/25 do Conselho Nacional do Ministério Público, apresentada como um novo marco para a integridade pública municipal no Brasil. A resolução, editada em fevereiro de 2025, estabelece diretrizes...
por Editorial | nov 11, 2025 | Dicas do Ronny
Aldem Johnston apresenta, neste texto, um panorama das decisões do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a respeito da contratação direta de advogados por inexigibilidade de licitação, concentrando-se no requisito da singularidade do serviço. Inicialmente, o...
por Editorial | nov 11, 2025 | Dicas do Ronny
Neste artigo, Aldem Johnston analisa a inconsistência do Artigo 81, Parágrafo 2º, da Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) ao estabelecer limites percentuais para alterações contratuais consensuais, como acréscimos ou supressões. O autor argumenta que esta limitação é...
por Editorial | nov 6, 2025 | Dicas do Ronny
Trabalho de pesquisa escrito por Rafael Véras, Marcos Nóbrega e Frederico Turolla, questiona a visão tradicional de que as matrizes de risco em contratos de concessão são instrumentos fixos e completos, apontando suas inconsistências e limitações diante de incertezas...
