Enunciados aprovados no I Seminário do FONACON sobre a Lei n.º 14.133/21
O FONACON – Fórum Nacional das Procuradorias Consultivas da Procuradorias Gerais dos Estados e do Distrito Federal apresenta no e-book abaixo os 18 (dezoito) enunciados aprovados, que auxiliarão os(as) Procuradores(as) no exercício de sua atividade, sobre a Lei...
Fraudes em licitações: o impacto do mergulho de preços e o reequilíbrio econômico-financeiro
No artigo “Fraudes em licitações: o impacto do mergulho de preços e o reequilíbrio econômico-financeiro”, escrito por André Martins Pereira Neto, buscou-se analisar a apresentação de preços manifestamente inexequíveis para desestimular a concorrência e...
Educação: uma olhada em dados do censo escolar
Fabrício Motta Na semana passada o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) divulgaram os resultados do Censo Escolar 2023. O Censo Escolar é descrito, na apresentação do INEP, como “o principal...
Improbidade administrativa: sem ultratividade da lei antiga, nulla poena sine legem
Por Luciano Ferraz Nos dias 10/9/2023 e 2/11/2023, publiquei duas colunas aqui nesta ConJur, que trataram do alcance da retroatividade da Lei 14.230/21, responsável pela reforma da Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa (LIA). Em ambos os textos, procurei...
Planejar, planejar e planejar: o futuro da nova Lei de Licitações
Planejar, planejar e planejar: o futuro da nova Lei de Licitações Embora o planejamento seja fundamental, o excesso de requisitos da norma parece ser um equívoco Por Flávio Gárcia Cabral “Se você fracassar em planejar, planeja-se para o fracasso”. Essa frase é...
O advérbio “preferencialmente” na Lei nº 14.133, de 2021.
Hamilton Bonatto[1] Vivian Aparecida Ciscato Chuchene Bonatto[2] Causa de debates intensos na Administração Pública, a questão relativa à utilização do advérbio “preferencialmente” pelo legislador na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, merece uma análise...
Protegido: 2º Congresso Amazônico de Licitações e Contratações Públicas (MK Cursos e Treinamento)
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Protegido: Curso In Company sobre a Nova Lei de Licitações (Porto Velho)
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