Governo Federal publica Decreto 11.948 sobre Políticas Públicas em Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil
Foi publicado o Decreto 11.948/2024, que atualiza a regulamentação das parcerias entre as organizações da sociedade civil e a administração pública federal, com o objetivo de modernizar essas colaborações. O Decreto complementa a Lei 13.019/2014, principal norma do...
Tribunal de Contas da União Terá Veículos 100% Elétricos a Custo Zero
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu nesta terça-feira (12) dois veículos 100% elétricos para utilização institucional do TCU. A cerimônia teve a participação do presidente da BYD no Brasil, Tyler Li, e do conselheiro...
Governo Federal publica Caderno de Logística sobre Pesquisa de Preços
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, elaborou o Caderno de Logística: Pesquisa de Preços, baseado na Instrução Normativa nº 65, de 7 de julho de 2021, que, por sua vez, se fundamenta no art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º...
Governo Federal Lança Caderno de Logística para Implementação do Decreto nº 11.430/2023
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), juntamente com o Ministério da Mulheres (MM), elaboraram o Caderno de Logística para Implementação do Decreto nº 11.430/2023, o qual regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre...
Governo de Minas Gerais publica nota jurídica sobre regime de transição disciplinado no art. 191 da Lei nº 14.133
O Governo do Estado de Minas Gerais publicou a Nota Jurídica nº 12/2024, esclarecendo dúvidas relacionadas ao regime de transição disciplinado no art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abrilde 2021, e na Resolução Conjunta SEPLAG/AGE nº 10.742, de 17 de abril de...
Objetos que podem ou não ser contratados em conjunto com artistas por inexigibilidade de licitação
Jandeson da Costa Barbosa Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Membro da Consultoria Jurídica do Tribunal de Contas da União. Escritor de obras e artigos jurídicos. Membro do Grupo de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo...
Para além da violência: Mulheres, vulnerabilidades e o poder regulatório das contratações públicas
Anastácia Melo Daiesse Jaala No dia 08 de março, comemora-se o Dia Internacional da Mulher e, embora a celebração seja uma oportunidade de reconhecer as conquistas e contribuições das mulheres ao longo da história, também serve como um chamado à ação para abordar os...
Protegido: Curso In Company A Aplicação da Nova Lei de Licitações (ALPHA | MAR/2024)
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