por Editorial | maio 21, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Guilherme Carvalho, examina os desafios na contratação pública no Brasil, contrastando a modalidade de licitação Pregão com a contratação direta por inexigibilidade. Argumenta-se que, embora o Pregão pareça mais eficiente por focar no menor...
por Editorial | maio 19, 2025 | Dicas do Ronny
O Parecer da Consultoria da União em Minas Gerais (CJU/MG), com respaldo da PGFN, conclui que o critério de preferência regional previsto no art. 60, §1º, I, da Lei nº 14.133/2021 não se aplica às licitações federais, mas apenas às estaduais, distritais e municipais,...
por Editorial | maio 15, 2025 | Dicas do Ronny
O Acórdão do TCU analisa representação da empresa Hepta Tecnologia e Informática Ltda., contra sua inabilitação no Pregão Eletrônico 427/2024, promovido pelo DNIT, para contratação de serviços de suporte à infraestrutura de TI. A empresa questionou a exigência das...
por Editorial | maio 15, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Felipe Boselli, analisa a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), sancionada com o objetivo de modernizar as contratações públicas no Brasil, promovendo avanços como a unificação de normas, fortalecimento...
por Editorial | maio 14, 2025 | Dicas do Ronny
A Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, disciplina a formalização de diferentes modalidades de acordos de cooperação no âmbito da Administração Pública federal, incluindo os de natureza técnica, de adesão e de cooperação em geral, desde que não envolvam...
por Editorial | maio 13, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Luciano Elias Reis, discute a exigência de balanço patrimonial para Microempreendedores Individuais (MEIs) em licitações públicas. Embora o MEI esteja dispensado de manter escrituração contábil formal, a questão gira em torno da compatibilidade...
por Editorial | maio 9, 2025 | Dicas do Ronny
Victor Aguiar Jardim de Amorim, autor deste artigo, analisa a competência regulamentar de diferentes órgãos e entidades na aplicação da Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos administrativos no Brasil. O estudo destaca que, além do Poder Executivo,...
por Editorial | maio 9, 2025 | Dicas do Ronny
Este artigo, escrito por Cristiana Fortini, Mayana Leôncio, Caroline Simionato e Cynthia Vieira, apresenta uma análise crítica do Projeto de Lei 7.063/2017 no Brasil, que busca consolidar a legislação sobre contratos de concessão. O foco principal da análise está nos...
por Editorial | maio 7, 2025 | Dicas do Ronny
O texto, “Conversando com Lulas e LLMs: IA em compras públicas”, escrito por Franklin Brasil, compara a aprendizagem da comunicação com grandes modelos de linguagem (LLMs) à tentativa de entender uma língua alienígena, tal como retratado no filme “A...
por Editorial | maio 7, 2025 | Dicas do Ronny
O artigo, escrito por Cristiana Fortini e Felipe Alexandre Mucci Daniel, discute a transição do direito administrativo brasileiro e europeu de uma abordagem unilateral para uma ênfase crescente na consensualidade na gestão de contratos públicos e na resolução de...
