DECRETO Nº 62.100 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a...
DICAS DO RONNY
Estado de Pernambuco estabelece o processo de transição entre as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02, nº 12.462/11, e nº 14.133/21
O Estado de Pernambuco, através da Portaria Conjunta SAD/PGE n.º 014, de 27 de fevereiro de 2023, expedida pela...
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP): evolução, possibilidades e utilização à luz da Lei nº 14.133/2021
Neste artigo, o professor Victor Amorim, trata sobre a evolução, as possibilidades e a utilização do Portal Nacional...
Cláusula de reajuste com data-base inferior à anualidade do orçamento estimado: É possível?
Neste artigo, escrito por Lindineide Oliveira Cardoso , pretende-se demostrar que, em situações pontuais e...
O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o marco temporal de transição para a aplicação integral da Lei n.º 14.133/21
O Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual nº 48.375/2023, dispôs sobre o marco temporal de transição...
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte regulamenta o credenciamento – procedimento auxiliar nas licitações e contratações
Edição: 6684 | 1ª Edição | Ano XXIX | Publicada em: 20/01/2023 GP - Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 18.240, DE 19 DE...
A Prefeitura Municipal de Toledo/PR regulamenta a nível municipal à Lei n. 14.133/21
A Prefeitura Municipal de Toledo/PR, através do Decreto Municipal nº 722, de 22 de fevereiro de 2023, regulamentou, no...
O que podemos esperar da regulamentação da Nova Lei de Licitações?
Por Aldem Johnston Barbosa Araújo Advogado de Mello Pimentel Advocacia. Foi publicada em 09/02/2023, na edição 29 do...
Proposta da Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do TCU sobre o regime de transição da NLLC
Atendendo a determinação do Ministro Antônio Anastasia, a área técnica do Tribunal de Contas da União, realizou estudo...
Reflexões sobre a possibilidade de compensação entre débitos e créditos oriundos das Leis n.º 8.666/93 e 14.133/21 e os impactos sobre a ordem cronológica de pagamentos
Neste artigo, escrito por Matheus Barbosa de Oliveira e Silva e Viviane Mafissoni, eles discutem sobre a compensação...
A Prefeitura Municipal do Crato/CE regulamenta a nível municipal à Lei n. 14.133/21
A Prefeitura Municipal do Crato/CE, através do Decreto Municipal nº 1602001/2023 – GP, regulamenta a Lei Federal nº...
Momento de assinatura da ata de registro de preços – sugestão para agilizar o procedimento
Neste texto, escrito por Fabio Vilas Gonçalves Filho, ele indaga qual seria o momento oportuno para assinatura da ata...