Neste artigo, escrito por Michelle Marry, ela tratou sobre os requisitos necessários para que a contratação direta de...
DICAS DO RONNY
Contratações públicas e sustentabilidade ambiental
Carlos Nitão[1] No mês de junho de 2023, participei da I Semana de Meio Ambiente do Instituto Federal de Educação,...
Pontos Relevantes do Regulamento Federal dobre o Sistema de Registro de Preços
Carmen Iêda Carneiro Boaventura[1] Ronny Charles L. de Torres[2] 1. INTRODUÇÃO. 2. O ADVENTO DO DECRETO FEDERAL N º...
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG é possível a utilização do credenciamento para a contratação de bens
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE/MG, em consulta realizada no Processo n.º 1120202, entendeu que,...
A Judicialização da Contratação de Artistas por Inexigibilidade de Licitação à luz da análise econômica do direito
Neste artigo, escrito por Felipe Portela Bezerra e Fernando Boarato Meneguin, eles apresentam que a contratação de...
Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos sofrem os efeitos da preclusão lógica, da preclusão temporal ou da preclusão consumativa na Nova Lei de Licitações?
Por Aldem Johnston Barbosa Araújo Advogado de Mello Pimentel Advocacia. O parágrafo único do art. 131 da Nova...
Supremo Tribunal Federal valida norma municipal que restringe participação de parentes de agentes públicos
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 910.552, por maioria, para valida legislação municipal que...
Publicada Lei complementar nº 198, definindo novo prazo para a revogação da Lei nº 8.666/93 e a Lei do pregão (Lei nº 10.520/2002)
Publicada Lei complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, que altera a Lei nº 14.133/2021, definindo novo prazo para...
Governo do Estado de Roraima disciplinou o regime de aplicação dos normativos e regulamentos federais da Lei n.º 14.133/21
Governo do Estado de Roraima editou o Decreto Estadual n.º 34.223, de 24 de abril de 2023, tratando sobre a aplicação...
O Uso do Credenciamento como Medida Disruptiva para o Desenvolvimento de Políticas Públicas pelo Sus: Superando o falso Paradigma de Eficiência do Pregão
Neste artigo, escrito por Andry Lemos, Anastácia Nadir e Thiago Albuquerque, os autores buscam apresentar uma nova...
Conselho Nacional de Justiça recomendou conciliação em contratos administrativos dos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 20/06/2023, através do Ato Normativo 0003150-13.2023.2.00.0000,...
Portaria estabelece modelo de contratação e gestão de estações de trabalho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/06/2023 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Gestão e...