Advocacia-Geral Da União analisa, neste parecer, a legalidade e a possibilidade de vigência indeterminada para o...
DICAS DO RONNY
Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU
O Parecer Nº 0003/2017/CNU/CGU/AGU analisa o processo de credenciamento na administração pública brasileira,...
Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU
Parecer Nº 00048/2019/DECOR/CGU/AGU da Consultoria Jurídica da União em São Paulo, aborda a natureza jurídica do...
Lei Nº 12.232/2010 E As Licitações De Comunicação: Do Mensalão À Era Digital
Vinícius Dias Alves examina, neste texto, a Lei nº 12.232/2010, que regula as licitações para serviços de publicidade,...
Protegido: Lei de Licitações – Como desburocratizar o processo de contratação?
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Parecer Nº 00408-25
Parecer jurídico do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia referente à contratação de microempresas e...
Validade, Vigência e Eficácia De Contratos Administrativos No Âmbito Da Lei Nº 14.133/2023
Os professores Frederico Augusto Ribeiro e Fernando Cleber Gusmão da Costa abordam neste artigo, a validade, vigência...
Análise de Custo-Benefício na Licitação para Locação de Veículos
A legislação brasileira exige que, no Estudo Técnico Preliminar para a locação de veículos, seja feita uma análise de...
Consulta nº 1188209/TCEMG – Alteração de Contratos (Lei 14.133/2021)
Este documento apresenta uma consulta formal da Procuradora-Geral do Município de Bom Jesus do Amparo ao Tribunal de...
Protegido: Seminário Avançado – Licitação e Contratação Direta
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Institucionalização (normatização) e capacitação como instrumentos de segurança e eficiência para agentes que atuam com contratações públicas
Ronny Charles e Thayse Christine, argumentam que a institucionalização e a capacitação contínua são ferramentas...
Interpretação do § 7º, do art. 39-A da Lei nº 4.320/1964: Temos nova hipótese de dispensa de licitação?
Natally Vasconcelos de Mendonça discute, neste artigo, a interpretação do § 7º do art. 39-A da Lei nº 4.320/1964,...