Este Parecer Jurídico da Advocacia-Geral da União e as análises legais relacionadas abordam a fundamental vedação da...
DICAS DO RONNY
Parecer N.00003/2024/CNML/CGU/AGU
O Parecer Jurídico da Advocacia-Geral da União trata da polêmica aplicação de requisitos de habilitação cumulativa em...
Parecer N.00011/2024/DECOR/CGU/AGU
O Parecer Jurídico analisa a correta aplicação de sanções administrativas a empresas licitantes, especificamente no...
Parecer N.0045/2024/DECOR/CGU/AGU
O Parecer Jurídico AGU-CGU-DECOR e as legislações correlatas trouxeram uma importante análise sobre a seleção de...
ACÓRDÃO T.C. Nº 2259 / 2025 – Sistema de Registro de Preços: Possibilidade e Condições para Prorrogação da Ata e Renovação de Quantitativos, e Limitações à Adesão por Órgãos Não Participantes
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco proferiu o Acórdão T.C. Nº 2259/2025 em resposta a uma consulta da...
Consulta Sobre a Possibilidade de Prorrogação da Vigência da Ata de Registro de Preços por Igual Período, com a Renovação dos Quantitativos Originalmente Registrados
Em resposta a uma consulta formulada pelo Prefeito de Brejão, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)...
Planejamento Estratégico e Segregação de Funções na Construção dos Artefatos da Fase Interna das Licitações
Neste artigo, Diego Ribeiro de Souza concentra-se na importância do planejamento estratégico e da segregação de...
Entre o Planejamento Público e a Precificação Privada: A Tensão Oculta do Sistema de Registro de Preços
Pedro Henrique Magalhães Azevedo examina, neste texto, a tensão inerente ao Sistema de Registro de Preços, um...
Antes do Atalho, o Caminho: Por que Sem IRP Não há Carona em Ata de Registro de Preços
O artigo jurídico argumenta que a prática de adesão por carona em Atas de Registro de Preços só é legalmente válida no...
A Decisão TCEMG e a Discussão Sobre os Limites às Alterações Consensuais nos Contratos Administrativos
Gabriela Pércio discute, neste artigo, a Decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre os limites de...
Planejamento de Licitações com Auxílio de IA: Prós e Contras
O texto examina as implicações da Inteligência Artificial no planejamento de licitações públicas no Brasil, destacando...
Institucionalização: Imperativo para o Uso de IA na Administração Pública
Vanice Valle examina, neste texto, a crescente pressão pela institucionalização do uso da Inteligência Artificial...