Decreto nº 48587, de 17/03/2023 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de...
DICAS DO RONNY
Nova portaria da SEGES/MGI fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, através da Portaria...
TCM/PA recomenda a adoção de procedimentos para a aplicação do novo regime licitatório
O Tribunal de Contas dos Munícipios do Estado do Pará - TCM/PA fez uma série de recomendações a adoção de...
Portaria institui modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 14/03/2023 | Edição: 50 | Seção: 1 | Página: 18 Órgão: Ministério da Gestão e da...
Estado do Mato Grosso do Sul regulamenta marco temporal e o procedimento de transição para a Nova Lei de Licitações
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DECRETO Nº 16.123, DE 9 DE MARÇO DE 2023. Dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento...
Município de São Paulo regulamentou as normas de licitação e contratos administrativos de acordo com a Nova Lei de Licitações
DECRETO Nº 62.100 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a...
Estado de Pernambuco estabelece o processo de transição entre as Leis Federais nº 8.666/93, nº 10.520/02, nº 12.462/11, e nº 14.133/21
O Estado de Pernambuco, através da Portaria Conjunta SAD/PGE n.º 014, de 27 de fevereiro de 2023, expedida pela...
PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP): evolução, possibilidades e utilização à luz da Lei nº 14.133/2021
Neste artigo, o professor Victor Amorim, trata sobre a evolução, as possibilidades e a utilização do Portal Nacional...
Cláusula de reajuste com data-base inferior à anualidade do orçamento estimado: É possível?
Neste artigo, escrito por Lindineide Oliveira Cardoso , pretende-se demostrar que, em situações pontuais e...
O Estado do Rio de Janeiro regulamentou o marco temporal de transição para a aplicação integral da Lei n.º 14.133/21
O Estado do Rio de Janeiro, através do Decreto Estadual nº 48.375/2023, dispôs sobre o marco temporal de transição...
A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte regulamenta o credenciamento – procedimento auxiliar nas licitações e contratações
Edição: 6684 | 1ª Edição | Ano XXIX | Publicada em: 20/01/2023 GP - Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 18.240, DE 19 DE...
A Prefeitura Municipal de Toledo/PR regulamenta a nível municipal à Lei n. 14.133/21
A Prefeitura Municipal de Toledo/PR, através do Decreto Municipal nº 722, de 22 de fevereiro de 2023, regulamentou, no...