Neste artigo, escrito por Felipe Portela Bezerra e Fernando Boarato Meneguin, eles apresentam que a contratação de...
DICAS DO RONNY
Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro nos contratos administrativos sofrem os efeitos da preclusão lógica, da preclusão temporal ou da preclusão consumativa na Nova Lei de Licitações?
Por Aldem Johnston Barbosa Araújo Advogado de Mello Pimentel Advocacia. O parágrafo único do art. 131 da Nova...
Supremo Tribunal Federal valida norma municipal que restringe participação de parentes de agentes públicos
O Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 910.552, por maioria, para valida legislação municipal que...
Publicada Lei complementar nº 198, definindo novo prazo para a revogação da Lei nº 8.666/93 e a Lei do pregão (Lei nº 10.520/2002)
Publicada Lei complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, que altera a Lei nº 14.133/2021, definindo novo prazo para...
Governo do Estado de Roraima disciplinou o regime de aplicação dos normativos e regulamentos federais da Lei n.º 14.133/21
Governo do Estado de Roraima editou o Decreto Estadual n.º 34.223, de 24 de abril de 2023, tratando sobre a aplicação...
O Uso do Credenciamento como Medida Disruptiva para o Desenvolvimento de Políticas Públicas pelo Sus: Superando o falso Paradigma de Eficiência do Pregão
Neste artigo, escrito por Andry Lemos, Anastácia Nadir e Thiago Albuquerque, os autores buscam apresentar uma nova...
Conselho Nacional de Justiça recomendou conciliação em contratos administrativos dos tribunais
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 20/06/2023, através do Ato Normativo 0003150-13.2023.2.00.0000,...
Portaria estabelece modelo de contratação e gestão de estações de trabalho
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 23/06/2023 | Edição: 118 | Seção: 1 | Página: 71 Órgão: Ministério da Gestão e...
AGU e Ministério da Gestão lança guia sobre a Lei n.º 14.133/21, intitulado Instrumento de padronização dos procedimentos de contratação
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, no último dia 20/06/2023,...
A fase recursal na Lei nº 14.133/2021: principais alterações e crítica ao regime da IN n° 73/2022
VICTOR AMORIM Doutorando em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direito Constitucional (IDP)....
“Lavagem de atestado” é ilegal e anticoncorrencial
Resumo O dinâmico ambiente de negócios entre empresas depende das operações societárias com alto grau de...
Além da Lei nº 14.133/21: estratégias vencedoras para licitantes
Por Jonas Lima A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, trouxe significativas...